Consumidores com dívidas em atraso em modalidades de crédito como cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras operações contratadas junto a bancos e instituições financeiras têm uma oportunidade imperdível para renegociar seus débitos. O Mutirão de Negociação e Orientação Financeira está em pleno andamento e se estende até o próximo dia 30 (mês não especificado, presumivelmente o mês vigente).
A ação conta com a participação de mais de 160 instituições financeiras, além de parceiros institucionais como o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e diversos Procons estaduais e municipais. É importante ressaltar que o mutirão se concentra em dívidas bancárias e não abrange financiamentos com bens em garantia, como veículos, motocicletas e imóveis.
As negociações podem ser feitas de duas formas principais: diretamente nos canais oficiais das instituições financeiras, como sites, aplicativos e centrais de atendimento, ou por meio do portal Consumidor.Gov.Br, serviço público e gratuito que conecta consumidores a empresas para resolução de conflitos.
Para negociar pela plataforma digital, é obrigatório ter conta no aplicativo Gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro. Podem ser renegociadas todas as dívidas em atraso, desde que não envolvam bens em garantia ou já estejam prescritas.
De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o mutirão oferece condições especiais, como parcelamentos estendidos, descontos expressivos no valor da dívida e taxas de juros menores para refinanciamento. Consumidores também podem buscar apoio presencial nos Procons participantes, que auxiliam diretamente nas tratativas com os bancos.
Nos casos de superendividamento, o processo é diferente. Segundo a Febraban, essa situação exige análise detalhada das dívidas e apoio do Procon para estruturar um plano de pagamento adequado.
Todas as informações, incluindo a lista completa de instituições participantes e os canais de atendimento, estão disponíveis na plataforma Meu Bolso em Dia Febraban. Para aderir, o consumidor pode usar o canal digital do próprio banco ou entrar no site Consumidor.gov.br, fazer login, selecionar a instituição e registrar o pedido de negociação. Após isso, a empresa tem até dez dias para responder.
Para consultar dívidas bancárias em atraso, é possível usar o Registrato, serviço gratuito mantido pelo Banco Central.
Se a dívida for com empresas não financeiras, o consumidor pode buscar o Serasa, que realiza paralelamente o Feirão Serasa Limpa Nome, permitindo quitar débitos de varejo, telecomunicações, energia, saneamento, universidades e financeiras com descontos, inclusive em agências dos Correios participantes.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
