A Carteira de Identidade Nacional (CIN) já começou a ser emitida em todos os postos de identificação de Minas Gerais. Todo cidadão deverá solicitá-la e tem até fevereiro de 2032 para realizar o processo.

A nova CIN pode ser adquirida em qualquer instituto de identificação do estado, tanto da própria Polícia Civil, como também de prefeituras e de câmaras municipais — a exemplo das UAIs e da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A emissão de forma definitiva começou no último dia 27 de dezembro. Antes, a carteira estava sendo expedida apenas em alguns postos de identificação da capital, em fase de testes.

Até o momento, já foram 52 mil novas carteiras emitidas. Outras 67 mil solicitações estão sendo processadas.

A previsão é de que 140 mil documentos sejam expedidos nessa primeira fase de emissão.

Para solicitar a nova identidade, o cidadão deve agendar um horário no site ou app do Governo de Minas Gerais e se dirigir até o instituto de identificação mais próximo.

O cidadão deve apresentar certidão de nascimento ou certidão de casamento, em caso de mudança de nome após o matrimônio, além de algum documento que comprove o número do CPF.

Não é mais necessário levar foto para a emissão da identidade. Uma nova fotografia é tirada na hora, pela própria equipe do posto de identificação.

Depois disso, a nova identidade chega na casa do solicitante, não sendo mais necessário se deslocar até o instituto de identificação para buscá-la.

Validade

A nova CIN terá prazo de validade de 10 anos para todas as pessoas entre 12 e 59 anos de idade. Para aquelas de 0 a 11, o prazo é de 5 anos. Para os com 60 ou mais, não há vencimento.

Apesar disso, a orientação é de solicitação da nova identidade para todas as pessoas, independente da idade.

A renovação da carteira após o fim do prazo de validade é gratuita. Em caso de perda ou extravio, haverá cobrança de taxa.

Novidades da CIN

Com a nova carteira de identidade, o RG vai ser extinto e haverá apenas um número de registro em todo o território nacional, que será o CPF. A Polícia Civil espera diminuição nos casos de falsidade ideológica.

[O criminoso] pode usar um documento falso e emitir uma via, mas quando ele se dirigir a outro estado para for fazer um novo documento, com as diversas verificações que existem hoje em dia, modelos de segurança de verificação no TSE, na Receita Federal, [por exemplo], vai ser possível verificar que a pessoa está cometendo uma fraude”, explicou a delegada Danielle Aguiar Carvalho, do Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais (IIMG).

Outra mudança que ocorreria seria a exclusão do campo “sexo” e da distinção entre o nome de registro e o social, que passaria a ser um só dentro do campo “nome“. Porém, o Ministério da Gestão e Inovação recuou e cancelou essa medida. O recuo foi criticado por movimentos sociais.


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