O mercado brasileiro de seguros deve crescer significativamente com a aprovação da nova lei das cooperativas e associações de proteção patrimonial, sancionada na última quarta-feira, 18, pelo Senado. A medida busca integrar ao setor entidades que, até então, operavam fora do arcabouço regulatório, promovendo avanços principalmente na proteção de automóveis.
Essa legislação amplia o escopo de atuação das cooperativas de seguros, que anteriormente concentravam-se em ramos específicos, como o agrícola. Além disso, regulamenta as associações de proteção patrimonial, conhecidas como associações de proteção veicular (APVs), que agora terão a oportunidade de formalizar suas operações, seguindo as diretrizes da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A expectativa é que essas mudanças aumentem em até 15% a arrecadação anual do setor, com maior impacto no segmento automotivo. Segundo Carlos Queiroz, diretor da Susep, “falamos em um acréscimo de 5 a 8 milhões de veículos segurados, o que representa um aumento de 25% a 30% no segmento de proteção automotiva.” Atualmente, cerca de 30% da frota nacional conta com seguros, um índice considerado baixo, mas que deve crescer com a regulamentação das APVs.
A Susep lançará, no início do próximo ano, uma plataforma para o cadastramento dessas associações, que terão de adotar práticas regulamentadas, como a constituição de provisões e o recolhimento de tributos. Essa nova estrutura exige que as administradoras de proteção patrimonial, entidades reguladas, assumam a gestão de múltiplas associações, garantindo maior responsabilidade e transparência no mercado.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik, a regulamentação representa um avanço essencial para o consumidor. “O projeto traz responsabilidade para essas empresas, que agora devem assegurar efetivamente o pagamento das indenizações em caso de acidentes”, afirmou.
As seguradoras, que há anos buscavam barrar judicialmente a atuação das associações, veem na regulamentação uma oportunidade de equalizar as condições de mercado. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) destacou que a nova lei “amplia a proteção dos consumidores ao incorporar novos atores ao Sistema Nacional de Seguros Privados.”
Além do impacto imediato no seguro automotivo, as cooperativas de seguros prometem influenciar o setor de maneira mais ampla no longo prazo. De acordo com a Susep, o modelo cooperativista pode alcançar públicos que as seguradoras tradicionais ainda não atenderam, contribuindo para a democratização do acesso a seguros em diversas áreas.
No setor bancário, por exemplo, as cooperativas já representam 4,7% dos ativos do sistema financeiro, atrás apenas dos bancos, mas à frente das fintechs, segundo o Banco Central. “O cooperativismo tem mostrado excelentes resultados no crédito e é historicamente relevante em setores como o agrícola”, destacou Queiroz.
Com as mudanças, o setor de seguros, que hoje corresponde a 6,5% do PIB brasileiro, almeja atingir 10% até 2030, fortalecendo sua relevância na economia nacional e ampliando a proteção patrimonial da população.
Foto: Luiz Carlos/ Susep
