Reconhecido como patrimônio cultural do Brasil e de Minas Gerais, o queijo artesanal mineiro acaba de receber um importante impulso por meio de uma nova política de incentivo à sua produção. A Lei 24.993, de 2024, que institui a Política Estadual do Queijo Minas Legal, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais na última quinta-feira (26/09/24) e já está em vigor.
Proposta originalmente pelo deputado estadual Raul Belém (Cidadania) através do Projeto de Lei (PL) 1.801/23, a legislação foi aprovada de forma definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no final de agosto. A política visa impulsionar a produção de queijo artesanal no estado, estabelecendo 12 objetivos que devem ser observados pelo governo de Minas Gerais.
Entre os principais objetivos da nova legislação, destacam-se:
– A promoção das boas práticas agropecuárias e de fabricação de queijos;
– A criação de um ambiente favorável e menos burocrático para que produtores e empreendedores rurais possam regularizar seus estabelecimentos;
– A sistematização dos procedimentos de assistência técnica, fiscalização e inspeção por parte de técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA);
– O incentivo ao associativismo e ao cooperativismo entre os produtores;
– O fortalecimento da imagem dos queijos artesanais mineiros, valorizando os territórios onde são produzidos.
Regularização sanitária como prioridade
Um dos pontos centrais da nova política é o incentivo à regularização sanitária das queijarias, estabelecida como a principal meta da lei. Para isso, o governo de Minas Gerais deverá estimular a obtenção de selos de qualidade, como o selo ARTE, regulamentado pela Lei Federal 1.283 de 1950, e o selo Queijo Artesanal, estabelecido pelo Decreto Federal 11.099 de 2022.
Com a criação dessa política, o estado busca não apenas incentivar a produção de queijo artesanal, mas também garantir que os produtos sigam os mais altos padrões de qualidade e segurança, fortalecendo ainda mais a tradição mineira de produção de queijos reconhecidos nacional e internacionalmente. A nova legislação promete trazer benefícios para toda a cadeia produtiva, gerando oportunidades para os pequenos produtores e preservando um dos patrimônios mais emblemáticos de Minas Gerais.
