A farmacêutica Beo Oliveira Leite iniciou sua transição de gênero em 2019, aos 23 anos, na cidade de Vitória da Conquista, no interior da Bahia, a cerca de 520 quilômetros de Salvador.
“Antes mesmo de contar com acompanhamento médico, comecei meu processo de harmonização cruzada (terapia hormonal), ainda de forma incipiente, por não ter acesso a ambulatórios”, relembra.
Na época, o ambulatório trans mais próximo estava em Salvador, onde era possível aderir ao Processo Transexualizador — um conjunto de procedimentos instituído pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2008, por meio da Portaria nº 1.707, e ampliado em 2013 pela Portaria nº 2.803.
Profissional da área da saúde, Beo conta que, mesmo iniciando a transição de forma autônoma, buscava na internet protocolos e diretrizes para evitar riscos. Embora o Conselho Federal de Medicina (CFM) permitisse a hormonioterapia cruzada a partir dos 16 anos, exigia acompanhamento mínimo de equipe composta por pediatra (para menores de 18 anos), psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico.
“Ficava frustrada por não conseguir o acompanhamento adequado”, conta. “Mesmo quando consegui acessar o SUS pelo ambulatório em Salvador, me decepcionei com o caráter patologizante do tratamento, que exigia acompanhamento psiquiátrico prévio”, acrescenta.
No mês passado, o CFM publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 2.427, atualizando critérios éticos e técnicos para o atendimento de pessoas com incongruência ou disforia de gênero. O texto veta a hormonioterapia cruzada para menores de 18 anos.
A decisão, aprovada por unanimidade, é alvo de críticas de profissionais da saúde e ativistas pelos direitos das populações trans, travesti e não binária.
Segundo o conselheiro do CFM e relator da resolução, Raphael Câmara, estudos recentes relatando aumento de casos de arrependimento e destransição motivaram a mudança.
“Países como Inglaterra, Dinamarca, Noruega, Suécia, Finlândia e Estados Unidos revisaram suas condutas, e esta resolução segue a mesma linha”, afirma Câmara.
Além de vetar o uso de bloqueadores hormonais para crianças e adolescentes, a resolução estabelece idade mínima de 18 anos para a terapia hormonal cruzada. Cirurgias de redesignação de gênero também ficam proibidas para menores de 18 anos e, quando houver potencial esterilizador, para menores de 21.
O texto ainda determina que pessoas trans, travestis e não binárias que conservem órgãos do sexo masculino sejam acompanhadas por urologista; e as que mantêm órgãos do sexo feminino, por ginecologista.
“Estamos fazendo isso para proteger crianças e adolescentes que, por vezes, são submetidos a procedimentos terríveis em idades muito precoces”, declarou Câmara à Agência Brasil.
Para Beo Leite, hoje doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), a nova resolução cria barreiras de acesso ao SUS.
“Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante autonomia a partir dos 12 anos nos serviços de saúde, públicos ou privados”, argumenta.
“Procedimentos eletivos, desde que acompanhados e sem risco à vida, são direitos dessas crianças e adolescentes”, prossegue. “Temos ainda a Política Nacional de Saúde LGBT, que assegura o acesso ao Processo Transexualizador. Agora, esse acesso está sendo restringido.”
Beo destaca também os impactos na saúde mental de jovens trans. “É justamente nessa faixa etária que ocorre a descoberta da identidade de gênero, e esse público precisa de acompanhamento adequado — que geralmente não encontra na família ou na escola, mas deveria ter no serviço de saúde.”
Outro problema apontado por ela é o acesso facilitado a hormônios utilizados na terapia hormonal cruzada, sobretudo entre meninas trans e travestis.
“Esses hormônios são vendidos sem necessidade de prescrição médica. Muitas meninas, inclusive crianças e adolescentes, já fazem uso deles sem acompanhamento. E, com a nova resolução, os serviços de saúde ficam impedidos de fornecer esse suporte.”
Beo afirma que o CFM age de forma desconectada com as necessidades do SUS.
“Enquanto o CFM restringe o acesso, a literatura e as evidências científicas indicam que ampliar o acesso é fundamental. É na adolescência que há maior incidência de depressão e tentativas de suicídio entre pessoas trans.”
Para Bruna Benevides, presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a nova resolução representa um retrocesso.
“Estamos vendo a institucionalização da transfobia e a negação de um direito constitucional básico — o direito à saúde, que não pode ser limitado apenas a adultos trans”, afirma.
Ela lembra que os argumentos usados para justificar a resolução não são neutros.
Bruna destaca a trajetória do relator Raphael Câmara, ex-secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde durante o governo Bolsonaro e relator de norma que inviabilizou o aborto em casos legais.
“Fica claro que há uma agenda anti-gênero em ação. Trata-se de uma pauta política da extrema-direita que busca restringir direitos, seja no campo da justiça reprodutiva, seja no controle dos corpos de pessoas trans”, denuncia.
Em abril, a Antra divulgou nota pública repudiando a resolução. A publicação e uma denúncia da Associação Mães pela Diversidade fundamentam um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar a legalidade da Resolução nº 2.427.
Segundo o MPF, foram oficiados, além do CFM, a Secretaria Nacional de Direitos das Pessoas LGBT (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) e o Secretário Executivo do Ministério da Saúde.
“Na primeira resposta, o CFM não forneceu informações completas. Foi concedido novo prazo para manifestação. Após essa etapa, o inquérito civil avançará”, informou o MPF.
Também em abril, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou nota técnica pedindo a revogação da resolução e o retorno à normativa anterior, a Resolução nº 2.265.
A SBP defende medidas para garantir o acesso universal a recursos diagnósticos e terapêuticos e a proteção integral de pessoas com incongruência ou disforia de gênero.
Sara Wagner York, especialista em Gênero e Sexualidade e doutoranda em Formação de Professores pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ressalta um ponto central: a ausência de escuta das crianças e adolescentes trans nesse debate.
“Fui uma criança e adolescente trans. É frustrante ver que esse debate não parte de quem vive essa realidade. As políticas públicas estão sendo feitas sem ouvir os principais interessados”, critica.
Sara questiona se a polêmica seria a mesma caso o tema não envolvesse a transexualidade.
“Quando tiramos o aspecto trans da discussão, tudo é permitido nesses corpos. O problema não são os hormônios nem as medicações. O problema é quando se trata de corpos trans”, reflete.
Enquanto isso, a comunidade trans e os defensores de direitos humanos seguem mobilizados para reverter a resolução. A discussão segue nos âmbitos jurídico, científico e político, com o objetivo de garantir que crianças e adolescentes trans tenham acesso a um cuidado integral, baseado em evidências e respeitoso de seus direitos.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
