O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal, que ocorre desde novembro. A decisão também proíbe a realização das chamadas operações-padrão, em que os auditores adotam um ritmo mais lento na fiscalização de cargas e bagagens.
Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) está sujeito a multa diária de R$ 500 mil. Gonçalves enfatizou que, embora a Constituição assegure o direito de greve aos servidores públicos, esse direito deve ser exercido de modo a preservar o interesse coletivo e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
O magistrado lembrou ainda que a legislação exige que entidades sindicais comuniquem paralisações com pelo menos 72 horas de antecedência e que sejam mantidos serviços indispensáveis durante o movimento grevista.
A decisão do STJ atendeu a um pedido da União. O governo alegou que a intensificação da greve nas últimas semanas comprometeu a prestação de serviços essenciais, afetando diretamente a arrecadação federal e, consequentemente, a manutenção da estrutura do Estado e o financiamento de políticas públicas.
Entre os impactos citados pela União está a interrupção dos relatórios mensais de arrecadação, o que dificultou o acesso do governo aos dados fiscais. Além disso, houve atraso na disponibilização da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física, que só foi liberada em 1° de abril, com 15 dias de atraso.
Ao anunciar o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, no final de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que parte da redução de R$ 41,7 bilhões na estimativa de receitas líquidas em relação ao texto original decorre da paralisação na Receita.
“Esse volume de contingenciamento está relacionado a fatores que surgiram após o envio do Orçamento. Um deles é a paralisação parcial da Receita Federal”, disse Haddad.
Esta é a greve mais longa da história da Receita Federal. Desde 24 de novembro, os auditores reivindicam reajuste salarial para compensar perdas acumuladas desde 2016, além do pagamento integral do bônus de eficiência — uma gratificação vinculada ao desempenho da arrecadação e fiscalização, cujo valor foi recentemente alterado pelo governo.
O último reajuste recebido pela categoria foi um aumento linear de 9% em 2023, concedido a todo o funcionalismo federal. Até o fechamento desta matéria, o Sindifisco não havia se manifestado.
Foto: Divulgação/ Sindifisco
