Uma reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) vai debater a proteção em nível estadual da Serra do Curral no próximo dia 27 de julho, às 14h. O encontro foi convocado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo em portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).
De acordo com a publicação, a reunião acontece na sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), e tem como pauta a portaria 22/2022, editada em 19 de junho de 2022.
A portaria determina que o perímetro da Serra do Curral deve ficar sob proteção provisória do Iepha. “O ato protetivo deverá ser submetido ao Conep. Para a efetivação da proteção provisória da área devem ser observadas as seguintes diretrizes: preservar a estrutura geológica que compõe a borda norte do Quadrilátero Ferrífero, preservar e garantir a moldura paisagística da Serra do Curral nos três municípios envolvidos; preservar a paisagem a partir de pontos notáveis de visualização; e manter sua morfologia e relevo”, diz trecho do documento.
As propostas serão definidas pelo Conep, órgão subordinado à Secretaria de Estado de Cultura e que tem como secretária-executiva Marília Palhares Machado, presidente do Iepha.
As deliberações mencionadas devem valer até o fim do processo de tombamento da Serra do Curral, medida considerada fundamental por entidades ambientalistas para evitar a instalação de atividades minerárias na região da serra.
Mineração na Serra do Curral
A Serra do Curral será objeto de exploração da Taquaril Mineração SA (Tamisa), que teve licença concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 30 de abril deste ano.
De acordo com especialistas, 41 hectares de Mata Atlântica podem ser afetados, seis deles em área de preservação, sendo que a área do empreendimento totalizaria 101,24 hectares.
Após a liberação, a Prefeitura de BH, além de diversos deputados e órgãos de proteção tentam garantir o tombamento da Serra do Curral para evitar atividades prejudiciais ao bioma do local.
