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Por Marcelo Gomes

Fruto do jurista Dr. José Maria Peixoto Miranda, especialista na área legislativa, revisor da Constituição mineira de 1988, o estudo encomendado por um grupo de funcionário da estatal liderado por Andréa Thereza Pádua Faria, foi apresentado ao Deputado Sávio Souza Cruz, na forma de emenda ao Projeto de Lei N° 2.884, de 25 de junho de 2021, que institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado de Minas Gerais.

Busca-se resguardar os funcionários da Copasa, diante da nova realidade criada pelo Marco do Saneamento, já aprovado a nível federal e em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. São funcionários em todo o Estado, qualificados para função, que exerceram seus cargos, em média por 30 anos na empresa, que se encontram diante de uma nova realidade.

Entrevistado pelo Novojornal o jurista afirmou; “a emenda não visa conceder privilégios para os funcionários, e sim dotar a Lei nº 2.884. de algo que faltava. Na verdade, quem ganha com a aprovação desta emenda é o setor de saneamento, que dentro da nova lógica poderá absolver profissionais altamente qualificados”.

“Tudo sem qualquer ônus para os consumidores, as novas empresas que entraram no setor e para Copasa, pois o BNDES, ciente da nova realidade que passaria a vigorar com o novo Marco do Saneamento, disponibilizou linhas de créditos neste sentido”. Concluiu

Entrevistada pelo Novojornal, Andrea Tereza disse que no momento busca-se uma forma de estender o previsto na emenda aos funcionários que em enorme desvantagem, aderiram ao último PDVI oferecido pela Copasa.

Segundo a assessoria do deputado Sávio Souza Cruz, o parlamentar nos últimos tempos não pôde dedicar maior atenção a essa pauta uma vez que esteve ocupado na relatoria dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Cemig, que já encerrou.


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