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Por Marcelo Gomes

Integrantes das forças de segurança pública de Minas Gerais anunciaram greve. O motivo: Zema descumpriu o acordo de aumento dos salários realizado em 2020. Desde aquela época, para quem acompanha minimamente o orçamento público estadual, já se previa que o governador não conseguiria arcar com o reajuste salarial. Mas, Zema insistiu. Agora, o governo diz que a viabilização do acordo depende da aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), socorro federal que exige do estado uma série de contrapartidas.

Em 2020, o governador concedeu aos policiais militares, civis e bombeiros, entre outras categorias da segurança pública, um aumento salarial de 41%. Esse percentual seria dividido em três: 13% em 2020, 13% em 2021 e 12% neste ano. Apenas o reajuste de 2020, conforme a categoria, foi cumprido. É por isso que os servidores da segurança anunciaram paralisação. É bom lembrar que, para os funcionários militares, a greve é inconstitucional. A segurança pública ainda não estipulou prazos para o término da situação. Mas garantiram que no mínimo 30% dos funcionários continuarão na ativa.

Minas Gerais, desde 2015, enfrenta crise nas contas públicas. A crise é tão aguda que o estado já foi comparado à falência da Grécia. Em 2020, já era visível que Zema não honraria sua promessa, cujo custo está previsto para ser em R$ 9 bilhões. Esse valor é quase igual à quantia do Fundo Estadual de Saúde de 2021.

Sem o porquê, Zema persistiu na dívida impagável. Nesta segunda-feira (21/02), o governo estadual, em nota à imprensa, disse que a “renegociação da dívida bilionária com a União, por meio do plano de recuperação fiscal, permitirá uma nova recomposição dos salários dos profissionais de segurança”. Completou: “Continuamos em busca de outras alternativas para fazer a reposição das perdas inflacionárias”. Não citou quais alternativas.

Agora, o reajuste do ano passado e deste ano só será possível graças ao RRF. Ou seja, claramente há uma jogada política, a qual não se sabe se provém de coincidências da vida ou de artimanhas do governador. Além disso, é bom lembrar, que a Assembleia Legislativa não pode aprovar nenhum projeto de lei a não ser a adesão ao RRF, que impossibilita a apreciação de outros projetos.

Você sabe o que é o regime fiscal?


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