O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Apesar de sua posição, já há maioria formada na Corte pela condenação a cinco anos de prisão e perda do mandato.
Marques foi o primeiro a votar na retomada do julgamento e o único, até o momento, a se manifestar contra a condenação. Ele havia pedido vista do processo em março. A Procuradoria-Geral da República acusa Zambelli de portar ilegalmente arma de fogo e de constrangimento ilegal com uso de arma, ao perseguir o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, após troca de provocações durante ato político. Zambelli nega as acusações.
A maioria dos ministros acompanhou o relator, Gilmar Mendes, que afirmou: “Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente.”
Além de Mendes, votaram pela condenação Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
No dia 29 de julho, Zambelli foi presa em Roma, tentando evitar o cumprimento de mandado expedido por Moraes no caso do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la detida.
Com dupla cidadania, a parlamentar deixou o Brasil em maio e pediu asilo político na Itália. O governo brasileiro solicitou sua extradição, que será analisada pela Justiça italiana, sem prazo definido para decisão.
Foto: Brenno Carvalho
