O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação no processo da trama golpista.
Após a manifestação da PGR, o ministro deverá decidir os próximos passos da ação. A defesa de Bolsonaro pede a anulação da condenação de 27 anos e três meses de prisão aplicada pela Primeira Turma do STF.
O recurso foi apresentado no último dia 8 de maio. Os advogados sustentam que houve erro judiciário durante a tramitação do processo e afirmam que o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo plenário completo do Supremo, e não apenas pela Primeira Turma da Corte.
Outro ponto questionado pela defesa envolve a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo os advogados, o acordo não teria ocorrido de maneira voluntária e, por isso, deveria ser anulado judicialmente.
Os defensores também alegam que não tiveram acesso integral aos elementos de prova produzidos durante as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
No mérito da ação, a defesa afirma que não existem provas suficientes ligando Bolsonaro diretamente aos atos de 8 de janeiro de 2023 ou à suposta liderança de um plano de golpe de Estado.
A condenação do ex-presidente foi definida pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma da Corte, composta pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Foto: Antônio Augusto/STF
