Ângela Carrato – Jornalista. Professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG. Membro do Conselho Deliberativo da ABI.
Engana-se quem acredita que Jair Bolsonaro fingiu passar mal e encenou para ser internado, quando estava em viagem ao Rio Grande do Norte, na última sexta-feira. Em campanha pela anistia, deparou-se, naquela manhã, com a publicação pelo STF da decisão da Primeira Turma que o tornou e a mais sete, réus por tentativa de golpe de Estado.
A publicação marca, na prática, o início da ação penal. A sua defesa e de outros sete réus, entre eles altas patentes militares como os generais Braga Neto, Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier, vão ser notificadas e conhecerão os prazos para questionar trechos do julgamento da Primeira Turma. Na sequência, haverá a fase de instrução, quando serão colhidas novas provas e novos depoimentos das testemunhas.
Mesmo não havendo ainda previsão de data para o julgamento, Bolsonaro sabe que ela se aproxima. Foi isso o que o levou a passar mal, pois problemas envolvendo o funcionamento do intestino estão diretamente ligados a impactos emocionais.
Bolsonaro é medroso e covarde. Tem dito e repetido que não suportará a prisão. Razão pela qual continuava apostando e trabalhando para que algum “jeitinho” o livre da cadeia. Algo como uma condenação leve, quase simbólica, acompanhada de pedido de desculpas à nação.
É dentro deste contexto que deve ser entendida a absurda decisão da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados que, na quarta-feira, aprovou a perda de mandato para Glauber Braga (PSOL-RJ), por “falta de decoro parlamentar”. O deputado é acusado de empurrar e expulsar um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional em abril de 2024.
A reação de Glauber se deu num contexto de perseguição a ele e sua família por parte do MBL e de outros grupos de extrema-direita. A perseguição acabou vitimando um irmão da esposa de Glauber, a também deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), mesmo que a investigação sobre as razões de seu assassinato, quando em viagem ao Rio de Janeiro para participar de congresso de medicina, tenha concluído que houve “morte por engano” na guerra entre milícias.
Em uma Casa onde o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco não perdeu o mandato e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que perseguiu um jornalista de arma em punho, igualmente não foi cassada, não há como falar em falta de decoro parlamentar. Mais ainda. No mesmo dia em que Glauber Braga tinha o relatório pela sua cassação aprovado, três outros parlamentares assumiram atitudes indefensáveis e não receberam sequer advertência por parte desta Comissão.
É o caso de Gilvan da Federal (PL-ES), de Paulo Bilnskyj (PL-SP) e do Delegado Caveira (PL-PA). O primeiro desejou a morte para o presidente Lula e os outros dois querem desarmar a segurança de Lula e de seus ministros. Fica patente que tais atuações por parte da extrema-direita visam forçar a barra junto ao STF e ao Palácio do Planalto no que diz respeito a Bolsonaro e demais réus.
Glauber Braga já estava na mira da extrema-direita pelo enfrentamento que fez e continua fazendo ao então todo poderoso presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), pela farra das emendas secretas e pix, que surrupiaram milhões do Orçamento da União. Não se pode esquecer que foi Bolsonaro, por sua inépcia para governar, quem entregou este orçamento para Lira, daí decorrendo a farra das emendas que garantiu a eleição do pior parlamento que se tem notícia na nossa história republicana.
Explica-se assim grande parte das dificuldades que Lula tem enfrentado para governar, o poder que Lira ainda detém e o ódio da extrema-direita ao STF.
A possível cassação de Glauber Braga é uma peça importante neste jogo.
Quando da viagem ao Japão, o presidente Lula ouviu de alguns parlamentares, entre eles Hugo Motta, o protegido de Lira que o sucedeu na presidência da Câmara, uma espécie de apelo para que ajudasse a “destensionar” os ânimos. O vocábulo, no dicionário da extrema-direita, significa apoiar a anistia para os golpistas.
Lula ouviu, sem esboçar qualquer comentário.
Nas últimas semanas, ministros do STF como Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram igualmente procurados por parlamentares da extrema-direita com semelhante objetivo. Até onde se sabe também se limitaram a ouvir.
Os desesperos de Bolsonaro e da extrema-direita não se pautam pelas mesmas razões.
Bolsonaro se sente abandonado e traído, especialmente após as manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo não terem os resultados que esperava. A manifestação no Rio foi um fiasco e em São Paulo, mesmo tendo um público consideravelmente maior, revelou-se protocolar.
O governador Tarcísio de Freitas (PL) fez a sua parte, garantindo, através de ônibus e caravanas, a presença dos manifestantes. Passou longe, no entanto, de qualquer compromisso efetivo na luta pela anistia. Os seis outros governadores de extrema-direita que lá estiveram (Romeu Zema, Ronaldo Caiado, Ratinho Jr, Jorginho Mello, Wilson Lima e Mauro Mendes) miraram exclusivamente os próprios interesses: a disputa pelo espólio dos votos bolsonaristas.
Já os parlamentares de extrema-direita querem manter a farra das emendas secretas e emendas pix, no que esbarram na posição do ministro Flávio Dino e do próprio STF. Dino liberou o pagamento destas emendas, para resolver o impasse em torno da aprovação do Orçamento da União para 2025, mas manteve o parecer de que carecem de maior transparência. Se os parlamentares acreditavam que tudo ficaria “como dantes”, as continuadas ações da Polícia Federal demonstram que não.
Mais ainda. A divulgação da lista dos principais parlamentares beneficiados com tais emendas, os “padrinhos”, como estão sendo denominados, revela que Lira e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicaram nada menos do que R$ 460 milhões para aliados. Certamente decorre daí a interferência de Lira na aprovação do relatório pela cassação de Glauber, ao mesmo tempo em que explica a crise de pânico de Rodrigo Pacheco.
Cotado e convidado por Lula para integrar o ministério numa reforma que está em processo, Pacheco não quis nem ouvir falar no assunto. Literalmente sumiu de circulação e tem evitado conversar com quem quer que seja.
Já Lira continua jogando pesado nos bastidores.
Dificilmente o presidente Lula virá a público para se manifestar sobre estas questões. Não é seu papel e nem é politicamente conveniente neste momento. Qualquer gesto neste sentido pode colocar em risco o delicado equilíbrio que envolve seu terceiro mandato e a própria governabilidade.
Situações que seriam solucionadas sem maiores problemas em outras ocasiões, agora acabam demandando complexas obras de engenharia política. A substituição do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), após ser indiciado por corrupção pelo STF, é uma delas.
Lula conversou com o partido, conversou com o indicado pelo partido, o deputado Pedro Lucas Fernandes, também do Maranhão, e acreditou que estava tudo certo. Só não previu que o União Brasil tentasse se aproveitar do momento. Depois de Lula confirmar Pedro Lucas para o cargo, o parlamentar voltou atrás e disse que ainda precisa conversar com a sua agremiação. Detalhe: União Brasil possui a terceira maior bancada na Câmara, integra a base governista e nem assim parte de seus membros deixa de votar contra o governo.
A maioria da população, 58%, é contra a anistia e quer os golpistas na cadeia. Fato que reduz ainda mais os sonhos de Bolsonaro dela escapar e diminui a margem de manobra para a extrema-direita.
Carta fora do baralho da sucessão presidencial de 2026 por estar inelegível por oito anos, Bolsonaro ainda era visto como de certa utilidade no embate contra Lula. Utilidade drasticamente reduzida depois do tarifaço de Donald Trump.
A decisão do presidente dos Estados Unidos de taxar as importações que fazem da maioria dos países, desorganizando o comércio internacional e levando pânico aos mercados e às bolsas de valores, retirou de Bolsonaro e da extrema-direita nativa um dos seus trunfos, que era explorar a suposta proximidade com o ocupante da Casa Branca.
Trump se transformou em inimigo Nº 1 para governos e países de todos os continentes. Nem mesmo o recuo na maior parte destas tarifas, mantendo apenas os absurdos 145% para a China, melhorou sua imagem dentro e fora dos Estados Unidos. Com a popularidade ladeira abaixo, ele tem perdido apoio até entre seus correligionários do Partido Republicano.
As consequências para o Brasil são claras. A primeira delas foi a aprovação de uma medida que possibilita a taxação recíproca. Vale dizer: o governo passa a ter a prerrogativa de taxar com o mesmo valor as nossas importações. É importante destacar que a medida foi aprovada em peso pelos representantes do agronegócio no Congresso Nacional. O mesmo agronegócio que não gosta de Lula e sabe que uma apuração sobre os financiadores da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 fatalmente chegará em alguns de seus integrante.
Nada como um dia depois do outro para verificar que agora este mesmo agronegócio está na torcida para que Lula consiga, em sua viagem à Rússia e à China, a partir de 8 de maio, sucesso na determinação de ampliar mercados para as exportações brasileiras.
É possível e, mais do que isso, provável que Lula retorne desta nova viagem à Ásia com ótimas notícias, mostrando a importância de o Brasil ter sido um dos fundadores e de integrar o BRICS, num mundo em acelerada mudança. Resta saber se a mídia corporativa brasileira continuará criticando Lula por ter acertado e continuar acertando em sua política externa.
É impossível, por outro lado, que o presidente Lula venha a interferir, como pretende a extrema-direita, para que os golpistas sejam beneficiados pela anistia. O Brasil vive um momento novo que está sendo saudado pela comunidade internacional como exemplo de correção e firmeza de nossas instituições para com a democracia.
O mal estar e a internação de Bolsonaro na última quinta-feira indicam que ele finalmente se deu conta do que está acontecendo.
Daí, o mais provável é que a campanha pela anistia prossiga, mesmo sem chances reais de sucesso. Ela pode redundar em algum barulho, em acirramentos na relação do Congresso com o Executivo, mas sem eficácias práticas, uma vez que a palavra final sobre o assunto, após o julgamento e as sentenças, será do próprio STF.
Se o deputado Glauber Braga vai ou não ser cassado ficará na dependência da capacidade de mobilização das forças progressistas. Não se trata somente de denunciar e impedir uma inaceitável perseguição a um dos parlamentares mais íntegros e competentes do Congresso Nacional. Trata-se, neste momento, do enfrentamento direto entre os defensores da democracia e a extrema-direita golpista no Brasil.
Enfrentamento que pode ser decisivo não só para manter Glauber no Parlamento, quanto para a conscientização da sociedade brasileira sobre a importância de se votar em candidatos éticos e comprometidos com as causas populares.
Manter Glauber como deputado é, portanto, um verdadeiro teste para a democracia em nosso país.
Até porque de pouco adiantará reeleger Lula em 2026, se o Congresso Nacional continuar sendo dominado por velhos interesses.
