A Ordem dos Advogados do Brasil lançou comissão para mobilizar a advocacia e a sociedade civil em torno da reforma do Judiciário, em meio ao avanço das discussões sobre mudanças na estrutura das cortes e após propostas do ministro Flávio Dino reacenderam o debate sobre o tema.
Instituída por portaria do Conselho Federal, a Comissão de Mobilização para a Reforma do Poder Judiciário terá como missão articular medidas já aprovadas internamente pela entidade, coordenar a atuação institucional da OAB e consolidar contribuições das seccionais estaduais.
O colegiado será presidido por Rose Morais, secretária-geral da OAB Nacional, e contará com conselheiros federais e presidentes de seccionais, além de apoio técnico da assessoria jurídica do Conselho Federal.
Entre as propostas que integram a pauta da comissão estão a adoção de mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal, limitação de decisões monocráticas e regras mais rígidas para a atuação de parentes de magistrados na advocacia.
Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a iniciativa busca fortalecer a participação da advocacia em debates institucionais e dar continuidade a deliberações já aprovadas pelo plenário da entidade.
A portaria estabelece prazo de 15 dias para que conselheiros federais e seccionais encaminhem sugestões ao colegiado, que reunirá propostas para análise conjunta com contribuições já apresentadas por diferentes unidades da federação.
O movimento ganhou força após artigo publicado por Flávio Dino defendendo que reformas no Judiciário podem ser discutidas desde que guiadas pelo interesse público e por bases técnicas. O tema voltou ao centro do debate num momento em que cresce a pressão por mudanças no funcionamento das instituições.
A última grande reforma do Judiciário ocorreu há 22 anos, em 2004, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além das propostas defendidas por Dino, o presidente do STF, Edson Fachin, também tem apoiado discussões sobre mudanças institucionais e conduz iniciativas internas, entre elas o debate sobre um Código de Conduta para o tribunal.
Nesse contexto, a OAB encaminhou ao Supremo, em fevereiro, sugestões para a formulação de regras éticas mais objetivas, defendendo transparência e maior participação da advocacia.
A criação da comissão é vista como tentativa de ampliar o debate público e estruturar propostas para eventual reforma do sistema de Justiça, tema que voltou a mobilizar setores jurídicos e políticos em Brasília.
Foto: Divulgação/ OAB
