A rede de organizações socioambientais Observatório do Clima lançou nesta quarta-feira, 4 de março, a Agenda Legislativa 2026, documento que analisa propostas em tramitação no Congresso Nacional consideradas de risco para a proteção ambiental e climática no país.
O levantamento identifica quase 50 projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que, segundo as entidades, podem provocar retrocessos na legislação socioambiental brasileira. O conjunto de propostas ficou conhecido entre especialistas como Pacote da Destruição.
De acordo com a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, o Congresso tem fragmentado esse conjunto de iniciativas em diferentes proposições legislativas ao longo dos anos. Segundo ela, essa estratégia dificulta o acompanhamento público e amplia os riscos de aprovação de medidas que enfraquecem a proteção ambiental.
A agenda foi elaborada por 161 organizações sociais e institutos de pesquisa. O documento também aponta o estágio de tramitação de cada proposta e indica que 75% das pautas classificadas como negativas tiveram algum tipo de movimentação legislativa ao longo de 2025.
Entre os temas citados está a chamada PEC 48 de 2023, conhecida como Marco Temporal. A proposta estabelece que a demarcação de terras indígenas somente poderá ocorrer em áreas ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2025 e aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Também aparecem na agenda os projetos de lei 510 de 2021 e 2633 de 2020, que tratam da regularização fundiária. Segundo as organizações, essas propostas podem flexibilizar regras e facilitar processos de grilagem de terras públicas.
Outro exemplo é o projeto de lei 2374 de 2020, que amplia o prazo para regularização de áreas de reserva legal desmatadas, passando de 2008 para 2012.
Para as entidades que elaboraram o documento, a Agenda Legislativa 2026 busca mobilizar a sociedade para acompanhar as decisões do Congresso e pressionar parlamentares contra eventuais retrocessos ambientais e climáticos.
A especialista em políticas públicas do WWF Brasil, Clarissa Presotti, afirmou que as propostas em tramitação fazem parte de uma agenda estruturada de enfraquecimento das normas ambientais, com redução de salvaguardas e incentivo à ocupação irregular de terras públicas.
O deputado federal Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, destacou a importância da mobilização social para ampliar o debate sobre a agenda ambiental no país. Segundo ele, é necessário levar a discussão para além do Congresso Nacional.
Já o deputado federal Chico Alencar avaliou que o documento pode contribuir para fortalecer propostas voltadas à preservação ambiental e à contenção da crise climática no Brasil.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
