Um estudo divulgado nesta segunda-feira (10) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) traz uma avaliação positiva sobre a reforma tributária brasileira. O documento, intitulado The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), destaca que as mudanças aprovadas devem tornar o ambiente econômico do país mais competitivo, transparente e atrativo para investidores.
“Essa reforma representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”, afirma o texto.
O relatório ressalta que a reforma introduz um modelo moderno de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos sobre o consumo atualmente aplicados nas esferas federal, estadual e municipal. O novo sistema será composto por um IVA dual: um de competência federal e outro compartilhado entre estados e municípios, ambos regidos pelas mesmas normas.
“Os dois componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos às mesmas regras quanto à definição de sujeitos passivos, operações tributáveis, fatos geradores, alíquotas, isenções, créditos sobre insumos e regimes específicos e favorecidos”, explica o documento.
A OCDE elogia ainda o fato de o novo modelo estabelecer uma base de cálculo única para todos os níveis de governo. “Nem o governo federal, nem os estados e municípios terão autonomia para adotar bases diferentes. Isso tem o potencial de reduzir significativamente a complexidade do atual sistema e de eliminar muitas das distorções a ele associadas”, afirma a publicação.
O estudo também alerta para a importância da uniformidade na aplicação das regras do IVA, observando que a eficácia da reforma dependerá da padronização das interpretações jurídicas e administrativas. “Para o sucesso da reforma tributária brasileira, será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis aos dois IVAs. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentos individuais prejudicaria o objetivo da reforma”, conclui o relatório.
Foto: Charles Platiau
