Seguiu para votação em Plenário, em regime de urgência, a indicação de Severino Medeiros Ramos Neto para ocupar o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A indicação, encaminhada pela Presidência da República por meio da Mensagem 78/2025, foi aprovada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, com quatorze votos favoráveis e nenhum contrário. O relator, senador Jayme Campos (União-MT), destacou o currículo e a experiência do indicado. Durante a sabatina, Severino Ramos Neto prometeu “fiscalização técnica e responsável” e “diálogo permanente” com o Parlamento, o setor produtivo e a sociedade civil.
“A gestão pública eficiente deve se apoiar nos pilares da integralidade e da fiscalização técnica e responsável, no diálogo permanente e transparente com este Parlamento, com o setor produtivo e com a sociedade civil, e na modernização tecnológica, com foco em sustentabilidade, segurança e eficiência logística”, afirmou o indicado.
Em seu relatório, Jayme Campos ressaltou a importância do trabalho da ANTT em projetos de infraestrutura, citando como exemplo a concessão da BR-163, em Mato Grosso, que viabilizou a duplicação de mais de seiscentos quilômetros da rodovia, conhecida como “estrada da morte” devido ao elevado número de acidentes. O senador desejou sucesso ao indicado e elogiou o compromisso com a eficiência administrativa. “Trata-se não de uma função, mas de uma missão de zelar pelos interesses da sociedade brasileira. Considero muito boa essa indicação e espero que o senhor faça um trabalho exemplar”, disse Campos.
O presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), lamentou o contingenciamento de recursos destinados às agências reguladoras e informou que parte das emendas parlamentares da comissão foi destinada ao fortalecimento desses órgãos. “Destinamos uma parcela significativa para atender também às nossas agências, porque não existe agência forte, com atuação permanente e efetiva, se não houver condições para isso. E, nesse sentido, orçamento é um requisito básico”, declarou.
Durante a sabatina, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) questionou o indicado sobre seu compromisso com futuras concessões de rodovias, mencionando a BR-364, fundamental para o transporte de grãos do Mato Grosso. Ramos Neto respondeu que pretende adotar uma política de diálogo com o Congresso Nacional, o setor produtivo e a sociedade civil, “de modo a evitar benefícios para um setor e prejuízos a outro”.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) abordou a necessidade de um posicionamento da ANTT sobre o regime de autorizações no transporte rodoviário interestadual de passageiros, apontando a importância de se definir claramente entre concessão e autorização, sempre com base no interesse público. Neto respondeu que, no regime de autorização, o Estado exerce maior controle sobre as empresas, enquanto nas concessões as obrigações são definidas por contrato. Ele acrescentou que ainda fará uma análise técnica detalhada antes de manifestar opinião definitiva, comprometendo-se a buscar um consenso interno na ANTT e apresentar o resultado aos parlamentares.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) questionou o indicado sobre o uso de tecnologias para fiscalização. Ramos Neto afirmou que pretende ampliar o monitoramento das rodovias federais com o uso de sistemas de inteligência artificial. “O meu projeto é expandir o sistema de free flow, o sistema de pesagem e o monitoramento das BRs. Esse tipo de controle aumenta a segurança tanto para o usuário quanto para a própria polícia. Já existem sistemas em funcionamento com inteligência artificial, e queremos ampliar essa integração tecnológica”, afirmou.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) elogiou a qualificação de Ramos Neto e a agilidade do processo de sabatina conduzido pelo presidente da CI. “A ANTT é uma das mais importantes agências, e o indicado demonstra possuir as condições objetivas para assumir essa responsabilidade”, afirmou.
Severino Medeiros Ramos Neto é advogado, com graduação em ciências jurídicas, mestrado em direito ambiental e doutorado em andamento na mesma área. Tem experiência em direito público e foi conselheiro seccional da OAB da Paraíba entre 2019 e 2021, e novamente entre 2022 e 2024. Caso sua nomeação seja confirmada pelo Senado, ele ocupará a vaga deixada por Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, que assumiu a diretoria-geral da ANTT em setembro, também após aprovação dos senadores.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres é uma autarquia federal sob regime especial, com sede em Brasília e atuação em todo o país por meio de unidades regionais e postos de fiscalização. Sua missão é regular, supervisionar e fiscalizar a prestação de serviços e a exploração da infraestrutura de transportes exercida por terceiros, assegurando a movimentação de pessoas e cargas, harmonizando os interesses dos usuários e das empresas concessionárias e preservando o interesse público.
Entre as atribuições da ANTT estão o transporte ferroviário de passageiros e cargas, a exploração e arrendamento da infraestrutura ferroviária, o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, o transporte de cargas e o gerenciamento de concessões rodoviárias federais. A agência também regula o transporte multimodal e o deslocamento de cargas especiais e perigosas em rodovias e ferrovias, com foco em segurança, eficiência logística e sustentabilidade.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
