O governo federal deverá recompor, ao longo de 2025, um total de pelo menos quatorze bilhões e quinhentos milhões de reais no Orçamento da União. Os recursos serão destinados, principalmente, ao programa Pé-de-Meia, voltado à permanência de estudantes no ensino médio, e à Lei Aldir Blanc, que financia ações de fomento à cultura.
O relator da proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), explicou que os ajustes ocorrerão dentro dos prazos e regras legais disponíveis, como autoriza o arcabouço fiscal. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (24). Segundo ele, apesar de o Orçamento prever superávit de quinze bilhões de reais no próximo ano, esse valor não pode ser utilizado para expandir gastos, devido às limitações do novo regime fiscal (Lei Complementar 200/23). Por isso, será necessário fazer remanejamentos.
Para o Pé-de-Meia, o Orçamento de 2025 já reserva um bilhão de reais. O valor restante, onze bilhões de reais, será incluído por meio de projeto de lei do Congresso Nacional até o fim de junho, conforme prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Já a Lei Aldir Blanc sofreu um corte de dois bilhões e quinhentos milhões de reais nos três bilhões previstos, mas o governo afirmou que a verba será recomposta via ato do Executivo, por se tratar de despesa obrigatória.
Angelo Coronel explicou que parte dos cortes realizados antes da votação do Orçamento, ocorrida em 20 de março, teve o objetivo de atender emendas apresentadas por comissões permanentes da Câmara e do Senado. O parlamentar destacou o papel das emendas parlamentares na alocação de recursos, principalmente em regiões afastadas dos grandes centros.
“Muitas vezes, os técnicos do governo não conhecem as realidades locais. Por isso, é fundamental ouvir os representantes dessas regiões — prefeitos, vereadores, deputados e senadores — para destinar os recursos de forma mais precisa”, afirmou.
O governo também já anunciou que, ainda neste ano, encaminhará ao Congresso projeto de lei para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, passando de dois mil oitocentos e vinte e quatro reais para três mil e trinta e seis reais.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
