O Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), órgão que assessora a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), divulgou nesta terça-feira (14) uma série de recomendações aos governos federal, estadual e municípios, sobre a situação da Serra do Curral, que vem sendo ameaçada pela mineração.
Segundo o Icomos, as recomendações foram preparadas por uma comissão de especialistas nacionais e internacionais e tratam de instrumentos de proteção, “como os tombamentos federal e estadual, bem como a projetos específicos propostos para a área, tais como o Parque Linear do Belvedere e o Parque Metropolitano, e mesmo instrumentos de governança”.
Ao todo, são 12 recomendações, que também incluem a recuperação da área já mineradas da Serra do Curral, a implantação de projeto de conservação para a área, a elaboração de um plano para a preservação dos recursos hídricos da região, além de exigir a participação da população nas decisões acerca do monumento.
Entre as orientações, está um pedido do cancelamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiu que a mineradora Gute Sicht explorasse uma área tombada do monumento natural.
“Que se considere a validade de se proceder ao cancelamento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Empresa Gute Sicht e o Estado de Minas Gerais, realizando-se também medidas mitigadoras e compensatórias a serem executadas no local, visando à proteção da vida da população afetada”, dizem os especialistas.
Além disso, também foi recomendado que o tombamento federal da serra “tenha o seu perímetro revisto, reestabelecendo-se as áreas de entorno excluídas recentemente e estudando-se sua ampliação nas duas vertentes”. O tombamento estadual, que está sob a mira de uma comissão da ALMG, também aparece entre as recomendações.
A reportagem de O Tempo procurou nesta segunda a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas, até o momento, nenhum deles se posicionou sobre as recomendações do órgão internacional. A mineradora Gute Sicht também foi procurada.
Vistoria agendada para julho
Ainda de acordo com o órgão internacional, a comissão de especialistas estará em Belo Horizonte entre os dias 6 e 8 de julho deste ano. O objetivo da visita é verificar se houve algum avanço nas recomendações emitidas e, em caso contrário, o chamado Alerta Patrimonial, que será divulgado mundialmente pelo Icomos, poderá ser acionado.
O alerta é um instrumento técnico de pressão, que chama a atenção do mundo para risco que a Serra do Curral corre, e que pode influenciar na decisão da Unesco de se manter ou não o título de “Reserva da Biosfera” concedido à Serra do Espinhaço pela entidade. O título é alvo de uma revisão a cada dez anos.
