Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devem se reunir entre esta segunda-feira e terça-feira com o senador Angelo Coronel (PSD-BA) para discutir um pré-projeto sobre novas regras para a execução e indicação de emendas parlamentares. O projeto, de autoria de Coronel, é uma das alternativas que estão sendo consideradas como resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os repasses dessas verbas, apontando principalmente a falta de transparência na distribuição dos recursos públicos.
De acordo com o senador Angelo Coronel, a reunião deve ocorrer até amanhã, mas ele ainda aguarda a confirmação dos presidentes do Congresso. Lira está em São Paulo participando de um evento de agronegócio, mas deverá retornar a Brasília ainda hoje para o encontro. A suspensão dos repasses de emendas foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do STF, até que sejam estabelecidas medidas que garantam mais clareza e controle na distribuição dos recursos.
Na semana passada, Coronel compartilhou uma cópia do pré-projeto de lei complementar com Pacheco, Lira, a Casa Civil e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O texto prevê, entre outras coisas, que todos os dados relacionados à alocação e execução das emendas parlamentares sejam publicados no Portal da Transparência. A exigência de transparência é uma das principais condições estabelecidas pelo ministro Flávio Dino para liberar os repasses, de modo que fique claro quem são os responsáveis pelas indicações das verbas e quais serão os destinos desses recursos.
Além de garantir maior transparência, o projeto de Angelo Coronel propõe que as chamadas “emendas pix” priorizem a conclusão de obras inacabadas e o atendimento a situações de calamidade pública. A fiscalização da execução dessas emendas caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a outros órgãos competentes. O texto também propõe um limite para a apresentação de emendas: cada bancada estadual poderá apresentar até 10 emendas parlamentares.
Outras alternativas que estão sendo consideradas como resposta ao STF envolvem mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO, já declarou que pretende incluir em seu relatório uma parte do acordo entre os três poderes sobre as emendas parlamentares, de modo a assegurar o cumprimento das exigências do Supremo Tribunal Federal.
No entanto, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores e responsável pela análise da proposta orçamentária antes de sua votação em plenário, está atrasada em relação à votação da LDO. Em teoria, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deveria ter sido votada antes do recesso de meio de ano do Congresso, mas, devido às eleições municipais, esse processo foi interrompido, o que atrasou os debates.
A expectativa é que as novas regras para as emendas parlamentares possam garantir mais transparência e controle na distribuição dos recursos, respondendo às preocupações levantadas pelo STF e evitando futuras suspensões nos repasses.
