Hoje, 21 de outubro, é celebrado o Dia Nacional da Alimentação nas Escolas. A tradicional ‘merenda escolar’ é viabilizada por meio Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) criado ainda na década de 40 e aprimorado ao longo dos anos.

Atualmente, a ferramenta é responsável pelo fornecimento de refeições balanceadas nutricionalmente a milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados em todas as etapas da rede pública de ensino brasileira.

No escopo do programa, o governo federal repassa aos Estados, municípios e escolas federais a receita, paga em dez parcelas entre fevereiro a novembro, para custear a alimentação nos 200 dias letivos do ano. Os valores variam conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. Para 2023, a previsão é de que sejam empenhados R$ 5,53 bilhões ao Pnae.

Na avaliação da professora do departamento de Nutrição da Escola de Enfermagem da UFMG Luana Caroline dos Santos o programa brasileiro é o maior do mundo. Ela reforçou que ao longo dos anos a alimentação escolar foi sendo reforçada no Brasil, e perdendo o aspecto de merenda, o que poderia indicar apenas uma refeição ou lanche.

A gente entende que hoje a alimentação escolar faz parte da segurança alimentar de crianças e adolescentes. É uma forma de garantir o direito à alimentação adequada e saudável”, ressaltou a docente.

Luana lembrou que obrigatoriamente 30% da verba direcionada ao programa deve ser utilizada para aquisição de alimentos da agricultura familiar. A obrigatoriedade surgiu em 2009, por meio da Lei 11.947, como instrumento para estimular o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

O desejável é que seja adquirido da própria comunidade escolar, de pais dos alunos que estão ali. Esse é um ponto que ainda precisa ser aprimorado e incentivado, pensando no pai do aluno que vai produzir, vai vender, e garantir o sustento e alimentação adequada da criança”, acrescentou a professora.

Para a educadora, a pandemia da Covid-19 foi um divisor de águas ao programa de alimentação nas escolas. O período de fechamento das escolas para conter o avanço da doença teve um drástico efeito para estudantes de famílias mais pobres, que perderam o acesso à alimentação escolar. Luana Caroline afirma que o arrefecimento da crise sanitária traz um chamamento de valorização do Pnae no Brasil.

Tem uma parcela muito importante da população que tem naquele ambiente 30%, 50%, 70% das necessidades diárias de alimentação. Só que para alguns estudantes é 100% porque muitos não têm alimentação em casa e precisam das refeições oferecidas na escola e a pandemia nos mostrou isso com muita força”, detalhou a docente que defende novas melhorias no programa.

Um dos pontos defendidos é que os valores destinados ao custeio da alimentação escolar sejam ampliados. A preocupação, explicou, está relacionada à complementação que os municípios precisam fazer para bancar o programa. “Mas não tem muitas cidades que não tem recursos para complementar o que é repassado pelo governo federal e a alimentação não será a ideal”, ilustrou.


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