A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de quarenta e quatro para quarenta horas e o fim da escala 6X1 decidiu adiar para a próxima segunda-feira, dia vinte e cinco, a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates. Inicialmente, o texto seria divulgado nesta quarta-feira, dia vinte.
O adiamento ocorreu em meio à intensificação da pressão exercida por setores empresariais, parlamentares da oposição e partidos do chamado Centrão, que defendem uma regra de transição de dez anos para implantação das novas regras trabalhistas. Entre as propostas em discussão também estão a redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, e a exclusão de categorias consideradas essenciais da redução da jornada.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana, afirmou que ainda são necessárias negociações para definir os pontos centrais do texto antes da divulgação oficial do relatório. Segundo ele, apesar do adiamento, permanece mantida a previsão de votação do parecer no colegiado no próximo dia vinte e seis de maio.
A decisão foi tomada após reunião realizada na noite de terça-feira entre Leo Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta.
Uma das principais emendas em debate foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra. O texto recebeu apoio de cento e setenta e seis parlamentares e prevê que o fim da escala 6X1 só entre em vigor dez anos após a eventual promulgação da proposta de emenda constitucional. A emenda também estabelece que trabalhadores de setores considerados essenciais continuariam submetidos à jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais.
Além disso, a proposta reduz de oito para quatro por cento a contribuição patronal ao FGTS e prevê isenção temporária da contribuição previdenciária patronal, atualmente fixada em vinte por cento sobre os salários. O apoio à emenda concentra-se principalmente em parlamentares do Partido Liberal, Progressistas, União Brasil, Republicanos e Movimento Democrático Brasileiro.
O governo federal, por sua vez, defende uma redução da jornada sem corte salarial e sem período tão extenso de transição. Nos bastidores, o relator Leo Prates tem buscado uma solução intermediária, com prazo de adaptação entre dois e quatro anos.
Outra emenda protocolada pelo deputado Tião Medeiros, apoiada por cento e setenta e um deputados, também propõe transição de dez anos e mantém exceções para categorias classificadas como essenciais.
Foto: Lula Marques/Arquivo Agência Brasil
