Quatro deputados e um senador dos Estados Unidos, todos do Partido Republicano, formalizaram um pedido para que o visto de entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja cancelado. A solicitação também abrange os demais ministros da corte brasileira.
Os parlamentares, que apoiam o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, argumentam que Moraes e outros membros do Supremo têm utilizado seus cargos para restringir a liberdade de expressão. A decisão de bloquear o X (antigo Twitter) no Brasil, tomada no final de agosto, é citada como um dos principais motivos para o pedido.
O documento foi assinado pelos deputados María Elvira Salazar, Christopher H. Smith, Rich McCormick e Carlos Giménez, além do senador Rick Scott. Eles enviaram o texto ao secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, solicitando que o visto de Moraes e de outros ministros do STF seja revogado.
“O juiz da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes, tem um histórico bem documentado de restrição à liberdade de expressão, especialmente contra indivíduos e grupos com opiniões políticas conservadoras. Suas recentes ações representam o ápice de um padrão mais amplo de abuso judicial”, diz a carta assinada pelos parlamentares republicanos.
O texto continua pedindo que qualquer pedido de visto americano ou admissão nos Estados Unidos seja negado para Moraes e os demais membros da Suprema Corte brasileira. Além disso, o grupo solicita a revogação de qualquer visto já existente. “Respeitosamente pedimos que você negue qualquer pedido de visto americano ou admissão nos Estados Unidos, incluindo a revogação de qualquer visto existente, para o ministro da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, e os demais membros da Suprema Corte do Brasil. O Brasil é cúmplice nestas práticas antidemocráticas”, afirma o documento.
Esse episódio marca mais um confronto entre parlamentares americanos, aliados ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, e o ministro Alexandre de Moraes. Em abril deste ano, uma comissão do Congresso dos EUA divulgou uma série de decisões confidenciais do ministro relacionadas à suspensão e remoção de perfis em redes sociais.
Essas decisões foram obtidas por meio de uma intimação parlamentar enviada à plataforma X, de propriedade do bilionário Elon Musk. O empresário já havia criticado abertamente o ministro Moraes e, em uma ocasião anterior, prometeu divulgar ordens judiciais que, segundo ele, “violam as leis brasileiras” quando defendeu o impeachment do ministro.
As decisões divulgadas incluíam ordens do STF para que a plataforma removesse contas de usuários sem a devida fundamentação detalhada, apenas com a indicação dos perfis que deveriam ser excluídos. Esse conteúdo foi amplamente utilizado pelos parlamentares republicanos em seu relatório.
O relatório produzido pela comissão parlamentar americana recebeu o título de “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, um republicano polêmico, conhecido por seu forte apoio a Donald Trump e suas posições conservadoras. Jordan também é um ícone para os seguidores de Bolsonaro, dada sua postura crítica em relação a medidas que ele considera restritivas à liberdade de expressão.
O bloqueio do X no Brasil, que motivou parte do pedido de cancelamento de vistos, foi uma das decisões mais controversas do STF nos últimos meses. O bloqueio foi determinado por Alexandre de Moraes em agosto de 2024, após a plataforma descumprir várias exigências legais, como a falta de um representante legal no Brasil e o não pagamento de multas impostas pela Justiça brasileira. A plataforma, que agora pertence a Elon Musk, tentou restabelecer o serviço no Brasil, o que resultou em novas sanções aplicadas pelo Supremo.
Esse embate reflete uma crescente polarização política que transcende fronteiras e se estende para o campo das liberdades civis e direitos digitais. A atuação de Moraes tem sido alvo de críticas por parte de grupos políticos conservadores, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, enquanto seus defensores argumentam que as medidas tomadas são necessárias para proteger a democracia e combater a disseminação de informações falsas nas redes sociais.
O pedido formal dos parlamentares republicanos ainda não recebeu uma resposta oficial do Departamento de Estado dos EUA. No entanto, a solicitação levanta questões sobre como as decisões judiciais brasileiras estão sendo percebidas no cenário internacional e sobre as possíveis consequências diplomáticas desse tipo de ação.
