Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar denúncias de fraudes em descontos aplicados indevidamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa partiu da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
O pedido contou com 36 assinaturas no Senado e 223 na Câmara dos Deputados, número superior ao mínimo necessário — que exige o apoio de, no mínimo, 27 senadores e 171 deputados. A instalação da CPMI ainda depende da leitura do pedido em sessão conjunta do Congresso Nacional.
No documento apresentado, as autoras destacam investigações realizadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que identificaram um esquema de cobrança irregular de mensalidades entre os anos de 2019 e 2024. O prejuízo estimado gira em torno de seis milhões e trezentos mil reais. Os descontos, segundo apontam as apurações, ocorreram sem autorização dos beneficiários, principalmente aposentados e pensionistas.
“Trata-se de um grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. Investigar e responsabilizar os envolvidos é uma questão de justiça”, afirmam as parlamentares.
Além de identificar os responsáveis, a comissão deverá propor melhorias nos mecanismos de controle do INSS. A proposta também defende a preservação da confiança dos segurados no sistema previdenciário.
A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo inicial dos trabalhos é de 180 dias, com custo estimado em duzentos mil reais.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
