O endurecimento da cláusula de barreira nas eleições de 2026 levou partidos ameaçados de perder financiamento público a concentrar recursos para candidaturas à Câmara dos Deputados em nove estados. O movimento, identificado em prestações parciais de contas entregues à Justiça Eleitoral, reduz ou elimina repasses em outras unidades da Federação e provoca disputas internas sobre as prioridades das campanhas.
A estratégia busca atender ao desempenho mínimo exigido para preservar o acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão. Neste ano, as legendas precisam eleger pelo menos 11 deputados federais distribuídos por nove estados. Outra possibilidade é alcançar 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara, com votação mínima de 1% em nove unidades da Federação.
O descumprimento desses requisitos impede o recebimento do fundo partidário nos quatro anos seguintes e exclui a legenda da distribuição do tempo de propaganda. Além de financiar atividades regulares, esses instrumentos têm peso nas negociações políticas. Para partidos menores, a eleição de deputados em diferentes estados passou, assim, a orientar decisões sobre onde aplicar o dinheiro disponível.
O levantamento do jornal O Globo, elaborado com dados oficiais lançados até 21 de setembro, mostra que a concentração ocorre em siglas de diferentes posições ideológicas. O chamado “G9” corresponde aos nove estados priorizados por cada partido, sem representar uma lista única. Os percentuais apresentados se referem aos recursos públicos destinados às candidaturas a deputado federal.
Na Federação Renovação Solidária, formada por Solidariedade e PRD, a concentração chegou a 91% e 94%, respectivamente. São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais aparecem entre os destinos privilegiados. Em outros sete estados, incluindo Piauí e Amazonas, não houve repasses registrados no recorte analisado, evidenciando a diferença entre as prioridades nacionais e as campanhas locais.
O presidente do PRD, Marcus Vinícius Neskau, confirmou que o objetivo é cumprir a cláusula de barreira. Segundo ele, pesquisas internas orientam a aplicação dos recursos. O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, não respondeu aos questionamentos. A opção dessas legendas ilustra como a busca pelo desempenho mínimo pode concentrar dinheiro em candidaturas avaliadas como mais competitivas.
Criada por emenda constitucional em 2017, a cláusula procura conter a expansão do número de partidos mediante restrições ao financiamento público. Fernando Meireles, professor de Ciência Política da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e sócio da Quaest, avalia que o mecanismo produziu esse efeito e estimulou uma especialização das legendas médias na disputa por vagas na Câmara.
Meireles admite que a regra pode contribuir para ampliar a desigualdade na distribuição interna dos recursos. Ressalta, porém, que estratégias semelhantes existiam anteriormente e que a cláusula, isoladamente, não explica uma eventual dificuldade de renovação política. Segundo o pesquisador, a fragmentação também favorecia partidos presentes em poucos estados, por vezes representados por apenas um parlamentar de determinada unidade federativa.
A concentração enfrenta resistência de candidatos que ficam sem recursos. Em São Paulo, Avante e PSDB tiveram questionamentos internos sobre a falta de financiamento para disputas de outros cargos. No Avante, um grupo de concorrentes à Assembleia Legislativa ameaça recorrer à Justiça. O presidente estadual, Josué Tavares, afirma que não há irregularidades e que todos foram informados da prioridade federal.
Os partidos devem divulgar previamente os critérios de distribuição do fundo eleitoral, mas frequentemente empregam formulações flexíveis, que deixam as decisões com as executivas nacionais. Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas, explica que as legendas possuem autonomia para definir estratégias de financiamento. Essa liberdade, segundo ele, precisa respeitar as regras aplicáveis à destinação de recursos por gênero e raça.
Mesmo dentro dos grupos contemplados pelas reservas legais, a seleção das candidaturas permanece sujeita às escolhas partidárias, observa Neisser. Ele afirma que reclamações sobre a divisão são comuns, mas não há notícia de decisões reconhecendo um direito individual a determinada quantia e obrigando o partido a repassá-la. A avaliação ressalta os limites das contestações sobre prioridades definidas pelas direções nacionais.
À direita, o Novo destinou 91% dos fundos eleitoral e partidário distribuídos a candidatos à Câmara ao seu grupo de nove estados. São Paulo e os três estados do Sul lideram as prioridades. A sigla não atingiu a cláusula na eleição passada e tem atualmente cinco deputados federais, dos quais dois escolheram disputar o Senado neste ano.
Uma fonte ligada ao Novo afirmou, sob reserva, que a divisão considerou o potencial eleitoral dos estados, o histórico de votação e o desempenho nas redes sociais. São Paulo e Paraná foram avaliados como as chapas de maior perspectiva eleitoral, recebendo mais dinheiro. A direção do partido, procurada pelo levantamento, não apresentou manifestação sobre os critérios adotados.
PSDB e Cidadania concentraram, respectivamente, 84% e 94% dos recursos em nove estados. Entre os tucanos, o Rio de Janeiro recebeu destaque por reunir seis dos 18 deputados com mandato no país. A Bahia, estado de Adolfo Viana, líder da federação na Câmara, também foi priorizada. O PSDB declarou valorizar candidaturas competitivas e cumprir as exigências legais de gênero e raça.
A expectativa tucana é superar a cláusula e ampliar sua representação. No Cidadania, a concentração foi impulsionada pelo Ceará, especialmente pela candidatura de Sandrinha Cavalcante, primeira-dama de Juazeiro do Norte, que recebeu quase toda a verba da sigla. A direção do partido não respondeu ao contato. Os casos mostram diferenças entre legendas integrantes de uma mesma federação na definição dos destinos prioritários.
À esquerda, PSOL e Rede destinaram 90% e 96% dos recursos aos respectivos nove estados prioritários. O PSOL concentrou repasses em São Paulo e Rio de Janeiro, responsáveis por 10 dos 13 deputados eleitos em 2022. A Rede, com três parlamentares, perdeu sua candidata mais votada naquela eleição, Marina Silva, que disputa o Senado, e agora prioriza Minas Gerais, com André Janones.
A presidente do PSOL, Paula Coradi, criticou a cláusula, afirmando que ela ameaça partidos com atuação política coerente e combativa, sob a justificativa de impedir o financiamento de legendas de aluguel. Para a dirigente, concentrar dinheiro em estados com candidaturas eleitoralmente viáveis é uma maneira de preservar a atuação do partido no enfrentamento à extrema direita.
O PSB não registrou repasses para candidatos a deputado federal em 10 estados, entre eles Santa Catarina. A legenda destinou 77% da verba ao grupo prioritário, liderado por Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, São Paulo e Bahia. Desses cinco estados, apenas Minas não tem candidatos buscando reeleição. Pernambuco reúne cinco dos 17 deputados atuais e tem João Campos, presidente nacional, disputando o governo.
Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo e secretário-geral do PSB, afirmou que as dificuldades enfrentadas em 2022 exigiram uma otimização dos recursos. Segundo ele, a distribuição combinou a contribuição histórica dos estados para a formação do montante com a viabilidade das chapas. Reconheceu que diretórios precisaram priorizar campanhas e disse que as divergências serão tratadas internamente, com diálogo e planejamento.
Apesar do risco, Pereira defendeu a cláusula como resposta à proliferação desordenada de partidos. Disse que seu rigor deverá ser avaliado depois da eleição e que o PSB não trabalha atualmente com alternativa para um eventual descumprimento. A direção afirma confiar no resultado eleitoral, embora a concentração revele a necessidade de selecionar onde investir na disputa federal.
O PDT, que possui 10 deputados federais e precisa ampliar sua bancada, concentrou 78% dos recursos em nove estados. Rio de Janeiro, Amapá, Rio Grande do Sul e Bahia estão entre as prioridades. Espírito Santo, Acre e Alagoas ficaram sem repasses no levantamento. Se não alcançar o desempenho exigido, a sigla poderá negociar fusão ou incorporação com outros partidos.
A data de corte é relevante para interpretar a ausência de transferências em determinados estados. Como algumas legendas anteciparam registros e outras informaram somente o período obrigatório, o retrato pode mudar com novas prestações. Portanto, os percentuais indicam a distribuição registrada até aquele momento, sem permitir concluir que as campanhas excluídas permanecerão sem dinheiro até o encerramento da eleição.
É necessário distinguir os recursos utilizados na campanha daqueles destinados ao funcionamento regular das legendas. A ameaça de perder o fundo partidário no próximo mandato influencia a aplicação eleitoral, porque o resultado das urnas determinará esse acesso futuro.
PL e PT, considerados menos ameaçados pelo desempenho na eleição anterior, também concentraram dinheiro, mas distribuíram recursos a todas as unidades da Federação. Ambos destinaram 68% ao grupo de nove estados. Os números ainda são parciais: a prestação obrigatória abrangia repasses até 13 de setembro, embora houvesse lançamentos posteriores. A movimentação completa deverá ser informada até um mês após o primeiro turno.
Foto: Brenno Carvalho
