O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentado nesta terça-feira, 10 de junho, solicita o indiciamento de 16 empresas e pessoas físicas, entre elas as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos, que juntas somam dezenas de milhões de seguidores nas redes sociais. Segundo o texto elaborado pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), há indícios suficientes para processar ambas por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de plataformas de apostas sem a devida autorização legal.
Durante audiência na CPI, Virgínia Fonseca admitiu ter utilizado contas falsas para simular jogos on-line em que supostamente vencia prêmios oferecidos pelas empresas de apostas. A influenciadora, que conta com 52,9 milhões de seguidores em apenas uma rede social, usava essas simulações como forma de promover as bets. A senadora Soraya argumentou que a influência exercida por essas personalidades vai além da publicidade tradicional, sendo baseada na confiança e credibilidade que cultivam junto ao público. Segundo a relatora, a prática de divulgar vídeos com ganhos irreais induz seguidores ao erro, o que configura vantagem indevida e violação ao Código de Defesa do Consumidor.
O relatório também revelou que Virgínia teria firmado acordos com empresas de apostas nos quais receberia 30% do valor perdido pelos seguidores que acessassem as plataformas por meio de links compartilhados por ela. Essa prática foi descrita pela senadora como “cachê da desgraça alheia”, pois cria um incentivo financeiro para que a influenciadora encoraje seu público a realizar apostas. Embora Virgínia tenha negado o recebimento desse tipo de comissão, documentos apresentados à CPI comprovariam a existência desse arranjo contratual.
Em uma publicação, Virgínia chegou a estimular a participação de seguidores nas apostas com a mensagem: “Está dando muito dinheiro! Uma seguidora entrou no link, botou R$ 20 e ganhou R$ 4 mil, corram é só por R$ 20 e jogar.” Segundo o relatório da CPI, esses jogos, conhecidos popularmente como “tigrinho“, operam com algoritmos não auditáveis, permitindo que os resultados possam ser manipulados.
Além de Virgínia, o relatório também recomenda o indiciamento de Deolane Bezerra dos Santos, que possui 21,5 milhões de seguidores em uma de suas redes sociais. Deolane foi presa anteriormente sob a acusação de criar sites de apostas voltados para lavagem de dinheiro, embora ela negue as acusações. A CPI sustenta que a plataforma vinculada à empresa da influenciadora não possui autorização do Ministério da Fazenda para operar no país. Ainda assim, o site teria divulgado falsamente em seu perfil no Instagram que possuía tal permissão, configurando, em tese, crime de estelionato.
Embora Deolane não conste formalmente no quadro societário da empresa atualmente investigada, a senadora Soraya suspeita que a influenciadora continue a ter ligação com a plataforma de apostas. A relatora observou que a ocultação dessa relação, possivelmente por meio de “laranjas”, e a realização de repasses financeiros sob o pretexto de campanhas publicitárias podem caracterizar o crime de lavagem de dinheiro.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
