Após realizar fiscalização nesta quarta-feira (25) em um empreendimento minerário na serra do Taquaril, área no limite entre a capital mineira e o município de Sabará, e que está inserida em área Tombada da Serra do Curral, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) interditou a Mina Boa Vista e ajuizou uma ação cobrando indenização de R$ 20 milhões da empresa Gute Schit Ltda e do Governo de Minas Gerais.
Segundo o executivo municipal, foi apurado que o empreendimento funcionava sem licenciamento ambiental e embasado somente em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a mineradora e Estado de Minas Gerais, em 2021, sem qualquer participação do município.
“Com isso, a atividade degradante está proibida de ser realizada na parcela do empreendimento localizada no território de Belo Horizonte, que compreende a maior parte da exploração. Equipes da Subsecretaria de Fiscalização e da Guarda Municipal atuarão para garantir o cumprimento da interdição”, detalha a PBH.
Além da interdição, a Procuradoria-Geral do Município também ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado de Minas Gerais e a mineradora Gute Schit “com a finalidade de proteger o patrimônio cultural tombado”.
É requisitado à Justiça uma medida liminar que suspenda o TAC e a paralisação da mineração na área sob pena de multa de R$ 1 milhão. O pedido quer ainda que o Estado e a empresa sejam condenados a reparar integralmente a área degradada e “indenizar a população de Belo Horizonte em danos morais coletivos estimados em R$ 20 milhões”.
Um parecer técnico elaborado por geólogos para a PBH e que orientou a interdição e multa do empreendimento minerário. Os especialistas entenderam que a “progressão” da Mina Boa Vista é “passível de impacto já registrado ao longo da serra do Curral, agora na região à esquerda do pico Belo Horizonte”.
“Tanto a serra do Curral quanto o pico Belo Horizonte encontram-se tombados pelo IPHAN na capital. Todo o conjunto da serra do Curral tem alta relevância paisagística, cultural e histórica no cenário do município e o seu tombamento visa garantir a integridade da serra e protegê-la dos impactos causados pelo processo de expansão mineral desde meados da década de 60”, complementa o parecer.
O documento destaca ainda que o monumento natural também possui tombamento pelo município de Belo Horizonte, que abrange toda a extensão da serra dentro do território da cidade.
“O tombamento municipal deveria ter quando da concessão da licença ambiental para a Mineração Gute Sicht Ltda, uma vez que este empreendimento tem grande parte de sua Área Diretamente Afetada inserida em área tombada da Serra do Curral, nos limites de Belo Horizonte”, dizem os geólogos, antes de afirmar que se o tombamento municipal tivesse sido observado, a operação da mineração teria sido impedida por alterar a morfologia da serra.
Foto: Adão de Souza
