A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira, dia três, a Proposta de Emenda à Constituição 169 de 2019, que amplia a possibilidade de professores do ensino público acumularem outros cargos públicos. O texto segue agora para o Plenário, com análise em regime de urgência.
O relatório do senador Zequinha Marinho manteve integralmente a redação aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada originalmente pelo deputado Capitão Alberto Neto, busca ampliar a remuneração dos docentes e fortalecer a atuação educacional. Para Zequinha, “a renda dos professores se deteriorou ao longo das últimas décadas”, e a PEC oferece meios para complementar salários sem desrespeitar a exigência de compatibilidade de horários.
O senador afirmou ainda que “a proposta é relevante não apenas por possibilitar que o docente desenvolva novas competências, com proveitos pessoais, mas também por promover, a partir dessas vivências, o aprimoramento da própria atividade de ensino”.
O senador Fabiano Contarato classificou o salário médio dos profissionais da educação como “uma afronta à categoria”. Segundo ele, a PEC representa uma tentativa concreta de recuperar a dignidade dos educadores. Contarato citou, como exemplo, um concurso recente no Espírito Santo, que oferecia remuneração de apenas três mil e duzentos reais para professores com título de doutorado. “Se ele não tiver possibilidade de acumular um cargo, como ficará sua qualidade de vida?”, questionou.
A Constituição Federal já permite atualmente que docentes acumulem dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica. Para Zequinha, entretanto, a proposta elimina a “falta de clareza” da regra vigente, ao permitir que professores ocupem qualquer outro cargo público, desde que comprovada a compatibilidade de horários.
O senador Esperidião Amin defendeu que a medida pode beneficiar também o serviço público. Ele afirmou que “já imaginou uma pequena cidade ter um professor de biologia que seja o médico da cidade? É uma dádiva”.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
