Pescadores artesanais e agricultores familiares afetados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), começaram nesta quinta-feira (10) a receber pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR). A iniciativa prevê o repasse mensal de 1,5 salário mínimo por meio da Caixa Econômica Federal, como parte do acordo de reparação firmado quase uma década após o desastre ambiental ocorrido em novembro de 2015.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, foram incluídos no programa. Essas populações tiveram suas atividades inviabilizadas após a lama tóxica proveniente da barragem contaminar rios, devastar a fauna aquática e comprometer a produção agrícola local.
Para Thiago Alves, integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o início dos pagamentos representa um avanço. “Nós consideramos que é um avanço terem reconhecido a necessidade de um programa de transferência de renda, visto que os programas anteriores de auxílios mensais eram insuficientes para o tipo de dano de problema gerado”, afirmou.
Os recursos serão depositados em contas poupança abertas pela Caixa e poderão ser acessados pelo aplicativo Caixa Tem, com possibilidade de pagamento de contas, transferências e compras com cartão de débito virtual. Além disso, os beneficiários também receberão cartões físicos que serão entregues nas agências bancárias dos respectivos municípios.
No total, serão destinados R$ 3,7 bilhões aos pagamentos, divididos em 36 parcelas de 1,5 salário mínimo e mais 12 parcelas de um salário mínimo. Esses valores fazem parte do montante de R$ 100 bilhões acordado em 2024, após repactuação envolvendo as empresas controladoras da Samarco, o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Defensoria Pública da União e o Supremo Tribunal Federal, que homologou o acordo.
O pacto também prevê ações para recuperação econômica da região afetada, com investimentos em saúde, educação e políticas sociais. “As pessoas atingidas integram uma camada muito empobrecida da população, que foi ainda mais empobrecida pelo rompimento. No geral, é uma camada que vive na informalidade, principalmente os pescadores, a maioria vive sem documentos ou com documentos que não são registros profissionais”, observou Alves.
Apesar do avanço, o MAB avalia que o número de beneficiários é inferior ao necessário. “A exigência do Registro Geral da Pesca, o RGP, e do CAF, o Cadastro da Agricultura Familiar, apesar de serem documentos básicos da política pública, exclui muitos atingidos, que além dos prejuízos causados pelo rompimento ainda perderam a confiabilidade de seus produtos pela contaminação”, criticou.
Thiago Alves alertou para a necessidade de agilidade na implementação das demais ações previstas no acordo. “O tempo está passando e existe um tempo jurídico formal, que, inclusive, é impactado pelas eleições, portanto é importante ter urgência nessa implementação”.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
