Nesta segunda-feira (27), a Petrobras apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso solicitando esclarecimentos sobre a possibilidade de o Ministério Público reabrir investigações baseadas no acordo de colaboração premiada de Marcelo Odebrecht. O pedido decorre de uma decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou a delação, mas afirmou que a colaboração em si permanece válida.
“Tendo em vista que o r. decisum ora embargado preserva expressamente o procedimento de colaboração firmado pelo sr. Marcelo Bahia Odebrecht, importa, com a devida vênia, que fique explicitada a possibilidade de reabertura de investigações sobre os ilícitos narrados no referido acordo”, diz o recurso da Petrobras.
No dia 21 de maio, Toffoli anulou todas as decisões contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação Lava Jato. A decisão atendeu a um pedido da defesa de Odebrecht, que argumentou que o caso do empresário era similar ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados por irregularidades na condução das investigações.
Toffoli também determinou o trancamento dos procedimentos penais contra Odebrecht, mas ressaltou que a anulação não abrange o acordo de delação firmado por ele durante a operação. Segundo o magistrado, os integrantes da Lava Jato, atuando em conluio, desrespeitaram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a institucionalidade para atingir seus objetivos pessoais e políticos.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli na decisão.
