A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira a Operação Sine Consensu para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas, conhecido como Amazonprev. A investigação concentra-se em operações realizadas entre junho e setembro de 2024 e tem relação com o conjunto de apurações envolvendo investimentos ligados ao Banco Master, embora também inclua outras movimentações financeiras consideradas suspeitas pelos investigadores.
De acordo com a Polícia Federal, estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão, além de medidas judiciais que determinam o afastamento de servidores públicos de suas funções. As investigações analisam possíveis crimes de gestão temerária e corrupção relacionados à aplicação de recursos previdenciários do estado.
Segundo os investigadores, cerca de R$ 390 milhões teriam sido aplicados em Letras Financeiras de instituições privadas em desacordo com normas de governança e com regras federais que regulam os investimentos de fundos previdenciários públicos. A apuração também identificou indícios de falhas em procedimentos internos e movimentações financeiras consideradas atípicas no período analisado.
A Polícia Federal ressaltou que as investigações não se limitam aos ativos do Banco Master. Outras aplicações financeiras realizadas pelo fundo de previdência também estão sendo examinadas para verificar se houve descumprimento de normas prudenciais e de critérios técnicos exigidos para a gestão de recursos previdenciários.
O caso se soma a outras investigações envolvendo fundos de previdência estaduais e municipais que teriam aplicado recursos em ativos ligados ao Banco Master. Já foram alvo de operações policiais o Rioprevidência, do Estado do Rio de Janeiro, e o Amprev, fundo de previdência dos servidores do Amapá.
Reportagem publicada em novembro apontou que 18 entidades de previdência de estados e municípios realizaram aplicações em Letras Financeiras do Banco Master entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. Juntas, essas instituições teriam investido ao menos R$ 1,876 bilhão nesses ativos financeiros.
O maior volume identificado pertence ao Rioprevidência, com cerca de R$ 970 milhões investidos. Em seguida aparecem o Estado do Amapá, com aproximadamente R$ 400 milhões, e o município de Maceió, com R$ 97 milhões aplicados nesse tipo de título financeiro.
Outras entidades citadas incluem os municípios de São Roque, Cajamar, Itaguaí, Aparecida de Goiânia, Araras e Congonhas, em Minas Gerais, além de cidades de Mato Grosso do Sul, Pernambuco e São Paulo. Segundo as investigações, essas aplicações passaram a ser analisadas após suspeitas de descumprimento de regras de prudência financeira na administração de recursos previdenciários públicos.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
