A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia sido acusado de prevaricação e advocacia administrativa em razão de sua atuação como relator em ações relacionadas à disputa pelo comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, considerado um dos principais auxiliares do procurador-geral Paulo Gonet.
O pedido foi apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), que acusava o ministro de favorecer a antiga cúpula da CBF em situação de suspeição, devido à existência de contrato entre a entidade esportiva e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes e por Paulo Gonet em 1998. Em 2017, Gonet vendeu suas cotas do instituto para Francisco Mendes, filho de Gilmar, por R\$ 12 milhões. Posteriormente, em 2023, o IDP firmou acordo com a CBF para ofertar cursos de pós-graduação em gestão e negócios de futebol, incluindo direito esportivo e empreendedorismo.
Gilmar, em entrevistas, negou qualquer conflito de interesse, ressaltando que o IDP seria “uma instituição extremamente conceituada” que emprestava seu prestígio à CBF e não o contrário. Mesmo assim, em janeiro de 2024, ele suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia afastado Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF e nomeado um interventor. Em maio, rejeitou novos pedidos de afastamento do dirigente, embora semanas depois o próprio TJ-RJ tenha determinado novamente a saída de Ednaldo, que desistiu de reassumir alegando buscar “restaurar a paz no futebol brasileiro”.
A PGR concluiu que os elementos apresentados contra Gilmar – a decisão liminar e o contrato entre CBF e IDP – “são insuficientes para demonstrar qualquer benefício ilícito a Ednaldo Rodrigues”. Para o órgão, trata-se de questão processual envolvendo suspeição ou impedimento de julgador, sem conotação penal.
O episódio ocorre em meio a disputas jurídicas sobre a governança da CBF. Em 2022, a entidade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta para resolver impasses eleitorais, mas em 2023 o TJ-RJ decidiu que o Ministério Público estadual não tinha legitimidade para interferir nas normas internas da confederação.
Ao suspender o afastamento de Ednaldo, Gilmar argumentou que a medida poderia prejudicar a Seleção Brasileira, já que a Fifa não reconhecia o interventor nomeado pelo tribunal como representante legítimo da entidade. Para Kilter, contudo, o caso evidencia “relações intrincadas entre Judiciário e entidades privadas”, além de uma “sequência de decisões controversas” que reacendem debates sobre ética, transparência e equilíbrio entre interesse público e privado.
Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF
