A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à progressão de regime do hacker Walter Delgatti, condenado por crimes relacionados à invasão de sistemas do Poder Judiciário. O pedido foi encaminhado após solicitação do relator do caso e integra a fase de execução penal da sentença imposta ao réu.
Delgatti cumpre pena em regime fechado após condenação a oito anos e três meses de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e pela emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A fraude teria sido praticada a mando da ex-deputada Carla Zambelli, segundo decisão já confirmada pelo Supremo.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que o condenado já cumpriu um ano, onze meses e cinco dias de prisão, o equivalente a vinte por cento da pena total. Segundo ele, esse tempo atende ao requisito objetivo previsto na legislação para a progressão ao regime semiaberto.
“Além disso, o atestado de conduta carcerária demonstra que o reeducando apresenta comportamento adequado no ambiente prisional”, afirmou Gonet. “Dessa forma, estão preenchidos os requisitos legais exigidos para a mudança de regime”, concluiu.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
