O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que parte remanescente das investigações sobre a chamada Abin Paralela seja enviada para a primeira instância da Justiça. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e envolve fatos que ainda não foram objeto de denúncia formal, incluindo apurações que atingem o ex-vereador Carlos Bolsonaro.
No parecer apresentado nesta quinta-feira, Gonet argumenta que os fatos diretamente relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e às suspeitas de articulação para uma ruptura institucional já foram devidamente analisados pelo Supremo. Segundo ele, os elementos colhidos ao longo das investigações serviram de base para ações penais e para os procedimentos conduzidos pela Corte contra os principais envolvidos no caso.
De acordo com o procurador-geral, as apurações que ainda permanecem em aberto tratam principalmente de possíveis crimes contra a administração pública e não possuem relação imediata com autoridades detentoras de foro privilegiado. Por essa razão, na avaliação da Procuradoria-Geral da República, não haveria justificativa para que esses fatos continuassem sob a competência do STF.
A investigação sobre a chamada Abin Paralela teve início após revelações feitas em 2023 sobre a aquisição e utilização de um sistema conhecido como FirstMile. A ferramenta permitia rastrear a localização de pessoas por meio de vulnerabilidades existentes nas redes de telefonia celular. As suspeitas apontam que o mecanismo teria sido utilizado para monitoramento irregular de autoridades e adversários políticos.
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal, a estrutura teria sido organizada durante a gestão de Alexandre Ramagem à frente da Agência Brasileira de Inteligência. Os investigadores sustentam que o sistema foi utilizado para produção de informações de interesse político e para monitoramento de pessoas sem autorização judicial.
Ao concluir o inquérito em 2025, a Polícia Federal apontou indícios de diversos crimes, entre eles organização criminosa, invasão de dispositivo informático, interceptação clandestina de comunicações, violação de sigilo funcional, embaraço à investigação, corrupção passiva e prevaricação. Ao final dos trabalhos, 36 pessoas foram indiciadas.
Gonet ressaltou que as diligências realizadas, incluindo buscas e apreensões, quebras de sigilo e depoimentos, já permitiram a formulação das acusações relacionadas aos fatos considerados mais graves. Para o procurador-geral, os episódios ainda não denunciados estão ligados principalmente ao descumprimento de deveres funcionais por agentes públicos.
Entre os alvos que teriam sido monitorados irregularmente estão ministros do Supremo Tribunal Federal, além de autoridades do Congresso Nacional. As investigações também apontaram suposta obtenção de informações sobre parlamentares e integrantes de outros poderes.
A manifestação da PGR será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução do caso no Supremo. Caberá ao magistrado decidir se os fatos remanescentes permanecerão sob a competência da Corte ou se serão encaminhados para a Justiça de primeira instância, conforme defendido pela Procuradoria-Geral da República.
Foto: Gustavo Moreno/STF
