A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (18) para manter as condenações dos cinco acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro e que teve grande repercussão nacional e internacional.
Até o momento, o placar do julgamento está em três votos a zero pela rejeição dos recursos apresentados pelas defesas dos condenados. A análise ocorre em plenário virtual e será encerrada nesta sexta-feira (19), quando ainda deverá ser contabilizado o voto da ministra Cármen Lúcia.
Com a maioria já formada, permanecem válidas as condenações impostas aos acusados apontados como envolvidos no planejamento e na execução do crime. A decisão reforça o entendimento firmado pela Corte em fevereiro deste ano, quando os réus foram julgados e condenados pela Primeira Turma.
Entre os condenados estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão receberam penas de 76 anos de prisão. Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de reclusão. Ronald de Paula deverá cumprir 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto recebeu pena de nove anos.
Todos os condenados permanecem presos por determinação da Justiça. Chiquinho Brazão, no entanto, cumpre prisão domiciliar em razão de questões de saúde, conforme autorização judicial concedida anteriormente.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes é considerado um dos casos criminais mais emblemáticos da história recente do país. A manutenção das condenações representa mais um capítulo no processo de responsabilização dos envolvidos e reforça o entendimento do Supremo sobre a gravidade dos fatos apurados durante as investigações.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
