A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu que Sergio Moro (União Brasil-PR) vire réu por calúnia por uma fala sobre “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes, do STF.

A procuradoria disse que argumento da defesa que comentário foi uma “brincadeira” são “alegações sem provas”. Por isso, a vice-procuradora Lindôra Araújo defendeu o afastamento dos pontos levantados pelos advogados e pediu o recebimento da denúncia ao STF.

Para a PGR, um post que Moro fez nas redes sociais sobre o caso também não representara uma “retratação cabal”. Na avaliação de Lindôra, o comunicado não serviu como um afastamento “total” das imputações feitas pelo senador.

Ainda que admitida a retratação em ação penal pública condicionada à representação, o denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena”, disse Lindôra.

Procurado pela reportagem, Moro disse que não iria se manifestar. Na última terça-feira (23), a defesa dele disse não ver que o caso pudesse ser configurado como crime.

Para os advogados, ainda que o STF venha a entender dessa forma, a Suprema Corte não tem competência para julgar esse processo, já que a declaração foi feita antes de Moro assumir o mandato no Senado.

Moro é acusado de calúnia contra Gilmar Mendes. A denúncia foi feita pela PGR, que pediu que o senador seja condenado à prisão, com base em um vídeo que circulou nas redes sociais.

Nas imagens, o ex-juiz da Lava Jato aparece rindo e fala em “comprar um habeas corpus” do ministro do STF. Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, Moro cometeu crime de calúnia contra Gilmar Mendes ao sugerir que o ministro pratica corrupção passiva.


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