O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta segunda-feira que o montante de R$ 28,6 milhões referente às multas aplicadas ao X já foi depositado na conta bancária adequada. Com isso, os autos do processo foram enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se pronunciar sobre a questão.

Somente após a manifestação da PGR é que o ministro Alexandre de Moraes tomará uma decisão sobre o desbloqueio da rede social. Na última sexta-feira, a empresa informou ao Supremo que a multa havia sido totalmente quitada, uma condição imposta por Moraes para que a plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto, pudesse voltar a operar no Brasil. No entanto, em despacho, o ministro esclareceu que o valor, inicialmente pago em uma conta da Caixa Econômica Federal, deveria ser transferido para o Banco do Brasil.

A transferência foi efetivada pela Caixa Econômica nesta segunda-feira. Em agosto, o ministro havia determinado o bloqueio de R$ 18,3 milhões nas contas bancárias do X e da Starlink, outra empresa ligada a Elon Musk, para cobrir as penalidades resultantes do descumprimento de ordens judiciais.

Além disso, em setembro, o X recebeu uma nova multa de R$ 10 milhões, imposta por Moraes, por supostamente tentar contornar o bloqueio estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para voltar a funcionar no Brasil. A empresa havia realizado uma atualização no sistema que permitia aos usuários acessar a rede social apesar do bloqueio.

O ministro do STF também ordenou que o representante legal indicado pelo X no Brasil pagasse R$ 300 mil em razão de desobediência judicial. O impasse que envolve a suspensão da plataforma no país teve início em 18 de agosto, quando o X anunciou que não cumpriria as decisões do STF e interromperia suas operações no Brasil. Moraes, então, determinou o bloqueio da rede social até que as ordens judiciais fossem plenamente atendidas.

 

 


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