O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (1º) que o ex-presidente Fernando Collor cumpra sua pena em prisão domiciliar, considerando sua idade avançada e seu estado de saúde. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Gonet, a medida se justifica diante das condições clínicas apresentadas. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, afirmou o procurador-geral.
Collor foi preso na semana passada por ordem de Moraes, decisão posteriormente referendada pelo plenário do STF. A defesa do ex-presidente argumenta que, aos 75 anos, ele enfrenta doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, e por isso solicitou a transferência para prisão domiciliar.
O presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, onde Collor está detido, informou ao Supremo que as condições clínicas relatadas são tratáveis no sistema prisional, desde que respeitadas suas necessidades específicas. Ainda assim, Gonet avaliou como “recomendável e adequada” a concessão da prisão domiciliar por razões humanitárias.
Apesar disso, o procurador-geral defendeu a rejeição de outro pedido da defesa: o de reconhecimento da prescrição do crime de corrupção passiva. Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema na BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.
A Corte rejeitou um primeiro recurso da defesa em novembro passado. No mês passado, um novo recurso foi apresentado, mas Moraes considerou a medida protelatória e autorizou o início da pena em regime fechado. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF por seis votos a quatro em julgamento encerrado na segunda-feira.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
