A Procuradoria-Geral da República se manifestou neste sábado, dia vinte e quatro, contra a soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não existem fatos novos capazes de modificar o entendimento que levou à prisão preventiva do investigado.
Segundo a PGR, Filipe Martins descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça ao acessar a rede social LinkedIn, apesar de estar expressamente proibido de utilizar plataformas digitais, de forma direta ou indireta, inclusive por meio de terceiros. Para Gonet, a conduta demonstra desrespeito às decisões judiciais e reforça a inadequação de medidas alternativas menos gravosas.
“No presente caso, a postura do réu evidencia desdém pelas determinações judiciais e a ineficácia das medidas cautelares anteriormente aplicadas, restando a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a regular tramitação do processo”, afirmou o procurador-geral no parecer. Ele acrescentou que permanecem válidos os fundamentos que motivaram a decretação da prisão preventiva.
A manifestação também destaca que não houve alteração no conjunto fático-probatório que justificasse a revogação ou o relaxamento da prisão. Para a PGR, a permanência dos motivos que levaram à detenção impede qualquer mudança no status do investigado neste momento processual.
Em nota enviada ao Broadcast Político, serviço de notícias do Grupo Estado, o advogado de defesa de Filipe Martins, Ricardo Scheiffer, contestou o posicionamento da PGR. Segundo ele, a defesa apresentou relatórios de acesso ao LinkedIn que indicariam que o ex-assessor não utilizou a plataforma durante o período de restrição.
“Causa perplexidade que uma simples captura de tela, sem verificação técnica e sem cadeia de custódia, seja considerada suficiente para justificar a prisão preventiva, enquanto documentos oficiais apresentados pela defesa são desconsiderados sem a realização de perícia conclusiva”, afirmou o advogado. Para Scheiffer, a medida estaria sendo utilizada como antecipação de pena.
Filipe Martins foi preso provisoriamente no dia dois de janeiro, quando cumpria regime domiciliar, após ter sido condenado a vinte e um anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições presidenciais de dois mil e vinte e dois. A Polícia Federal apontou que o ex-assessor teria burlado as restrições impostas ao acessar redes sociais.
No último dia vinte e dois, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de quinze dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o pedido de soltura apresentado pela defesa. Com o envio do parecer contrário à libertação, caberá agora ao relator decidir se acolhe ou não o entendimento da PGR.
Martins integrou o chamado “núcleo dois” da trama golpista, grupo acusado de fornecer apoio jurídico, operacional e de inteligência ao plano de ruptura democrática. De acordo com a acusação analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o ex-assessor teria participado da elaboração de versões da chamada “minuta golpista”, o que é negado por sua defesa.
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