O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Segundo Gonet, não há elementos suficientes para responsabilizar criminalmente o ex-presidente. A acusação, afirmou o procurador, baseava-se unicamente nos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Cid afirmou que a ordem para a falsificação partiu diretamente de Bolsonaro.
Contudo, Gonet ressaltou que a legislação brasileira não permite apresentar denúncia com base exclusiva em declarações de delatores. “A Lei nº 12.850/2013 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas”, afirmou.
O procurador também destacou que o arquivamento desse inquérito não interfere nas demais investigações que envolvem Bolsonaro, especialmente a denúncia formal apresentada sobre a trama golpista, na qual há, segundo ele, “provas autônomas e convincentes” colhidas pela Polícia Federal para sustentar a acusação.
Além de Bolsonaro, o arquivamento deve beneficiar o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que também figurava nas investigações por suposta inclusão de dados falsos no sistema ConecteSUS. No entanto, segundo a Procuradoria, há fortes indícios de que o parlamentar tenha sido vacinado de fato, inclusive com registros públicos de incentivo à imunização em suas redes sociais.
O inquérito foi baseado em relatório da Polícia Federal, concluído em março do ano passado, que apontava Mauro Cid como articulador da inserção de informações falsas sobre vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde. Segundo a PF, Cid teria adulterado dados de vacinação do ex-presidente, de sua filha, da esposa e de suas próprias filhas, com o objetivo de burlar exigências sanitárias e facilitar a entrada da família nos Estados Unidos.
A PF afirmou que a adulteração tinha como finalidade contornar regras impostas tanto pelo Brasil quanto pelos Estados Unidos, que exigiam comprovante de vacinação contra a covid-19 para a entrada de viajantes. Bolsonaro embarcou para os EUA no dia 30 de dezembro de 2022, antes do fim oficial de seu mandato.
O delegado Fábio Alvarez Shor, responsável pelo inquérito, apontou em relatório que a intenção de fraudar os certificados poderia estar ligada à tentativa de obter permanência em território estrangeiro, o que se somaria à suspeita de que Bolsonaro planejava evitar uma eventual responsabilização jurídica no Brasil.
Apesar das conclusões da Polícia Federal, a PGR tem autonomia para avaliar o conjunto probatório e decidir se apresenta ou não denúncia. No entendimento de Gonet, o caso não reúne as condições legais mínimas para avançar à fase judicial, por falta de provas que corroborem a delação de Mauro Cid.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar o pedido da Procuradoria-Geral da República e decidir se arquiva o inquérito, encerrando a investigação ou determinando novas diligências.
Foto: Antonio Augusto/STF
