O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4) para contestar os decretos editados pelo governo Lula que elevam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A legenda alega que as medidas são inconstitucionais, por promoverem aumento de tributo sem respaldo legal.
Segundo o PL, os decretos assinados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, extrapolam a função regulatória do IOF e transformam o imposto em ferramenta de arrecadação. A ação sustenta que a Constituição proíbe a cobrança de tributos sem lei específica que os institua e argumenta que a mudança no imposto carece de embasamento técnico.
O partido também afirma que a elevação do IOF afeta negativamente o crédito e a atividade econômica, ao tornar mais caras as operações financeiras para consumidores e investidores. A sigla acusa ainda o Executivo de invadir atribuições do Congresso Nacional, responsável por legislar sobre o sistema tributário.
Na ação, o PL pede que o STF suspenda imediatamente os efeitos dos decretos, alegando risco de dano irreversível à segurança jurídica e à estabilidade econômica do país. A legenda espera uma resposta urgente da Corte diante da gravidade do tema.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
