O Partido Liberal (PL) protocolou, nesta segunda-feira, quatorze de abril, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de oito de janeiro de dois mil e vinte e três. O pedido, apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, reúne duzentos e sessenta e quatro assinaturas de parlamentares favoráveis à votação imediata do texto em plenário.
O requerimento de urgência é um mecanismo regimental que permite pular etapas da tramitação legislativa, levando a proposta diretamente ao plenário, desde que seja aprovado por maioria simples — isto é, pela maioria dos deputados presentes na sessão no momento da votação.
A anistia se tornou a principal bandeira da oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em dois mil e vinte e quatro, o campo bolsonarista organizou manifestações com foco exclusivo no tema. Em março, segundo o Monitor do Debate Político da Universidade de São Paulo (USP), dezoito mil e trezentas pessoas se reuniram no Rio de Janeiro. Em abril, na Avenida Paulista, foram quarenta e quatro mil e novecentas pessoas, conforme dados da mesma instituição.
O projeto está parado desde o ano passado. À época, a então presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Caroline de Toni (PL-SC), estava prestes a colocar o texto em votação, mas o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial para discutir a proposta, o que postergou sua análise.
Neste ano, o PL tentou contornar o impasse protocolando o pedido de urgência. No entanto, enfrentou resistência do novo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante sua campanha para o cargo, Motta prometeu valorizar o papel das comissões temáticas e afirmou que deixaria de pautar requerimentos de urgência de forma recorrente, como fazia seu antecessor.
Motta também barrou o apoio de líderes partidários ao requerimento e exigiu que a coleta de assinaturas fosse feita individualmente, deputado por deputado. Ainda assim, o PL conseguiu alcançar o número necessário, superando as duzentas e cinquenta e sete assinaturas exigidas.
Em meio à pressão, o partido chegou a adotar uma estratégia de obstrução total, bloqueando votações na Câmara para forçar a inclusão da anistia na pauta. Após alcançar o número necessário de assinaturas e diante de reclamações de aliados do Centrão, o PL recuou da obstrução.
Nos bastidores, Hugo Motta já discutiu o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo menos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando um acordo sobre os termos do projeto.
Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) alertam que o texto atual, de autoria do relator Rodrigo Valadares (União-SE), contém brechas que poderiam beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. A redação prevê anistia a “todos que participaram de eventos subsequentes ou anteriores aos fatos de oito de janeiro de dois mil e vinte e três, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
O texto, segundo parlamentares governistas, tem potencial de interferir nas investigações em curso no STF, inclusive na ação em que Bolsonaro se tornou réu, sob a suspeita de ter liderado uma articulação golpista contra a ordem democrática.
Foto: Wilton Júnior
