Os articuladores políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificam esforços para aprovar rapidamente o projeto do deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), que define limites para as emendas parlamentares e visa solucionar o impasse sobre os recursos bloqueados. Com apoio do governo, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto foi apresentado na quinta-feira e tem previsão de ser votado no início da próxima semana. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é um dos principais defensores da rápida tramitação do texto, com expectativa de votação na segunda-feira.
O projeto de lei estabelece critérios claros para as emendas: prioriza repasses para obras estruturantes, limita emendas de bancada a oito indicações e define um teto de crescimento para as emendas com base nos projetos de lei orçamentária anual. Aliado ao ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu os repasses até a criação de novas regras, Rubens Pereira Junior explica que o texto foi elaborado em colaboração com a Câmara, o Senado, a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o STF.
Parlamentares acreditam que a Casa Civil também contribuiu com o projeto, que destina recursos das emendas de bancada estadual exclusivamente a “projetos e ações estruturantes para a unidade da Federação representada pela bancada, vedando a individualização de ações e projetos para atender demandas de cada membro”. Para alguns congressistas, isso direciona recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), liderado por Rui Costa, que prioriza obras estruturantes nos estados, limitando o ganho político que as emendas parlamentares proporcionariam em suas bases eleitorais.
Por outro lado, o Planalto defende que o projeto foi construído em sintonia com o acordo estabelecido pelo STF, levando em consideração os interesses do Congresso e do governo. Assessores de Lula afirmam que a proposta beneficiará futuros governos ao garantir que as emendas atendam a obras prioritárias para municípios, estados e a União.
Cumprindo a determinação do ministro Dino, o projeto propõe que as chamadas “emendas pix” sejam identificadas com clareza, especificando o objeto e o valor das transferências para cada entidade beneficiada, priorizando recursos para conclusão de obras inacabadas. Se aprovado sem alterações, o texto representará uma vitória significativa para o governo na disputa sobre o tema com o Congresso.
Para integrantes do governo, o novo projeto também poderá minimizar desgastes no relacionamento entre Executivo e Legislativo. Com a necessidade de aprovação de uma agenda econômica ambiciosa, o governo vinha enfrentando pressões para associar votações ao pagamento de emendas, uma prática que fez os valores das emendas crescerem nos últimos tempos.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
