O Plenário deverá votar, nesta quarta-feira (26), o projeto que estende até trinta e um de dezembro de dois mil e trinta os benefícios tributários aplicados às taxas de fiscalização e contribuições incidentes sobre estações de telecomunicações (PL 4.635/2024). A proposta, de autoria do deputado Vitor Lippi, amplia por mais cinco anos as isenções concedidas aos chamados equipamentos inteligentes, tecnologia conhecida como internet das coisas, que permite a comunicação pela internet de aparelhos domésticos, máquinas industriais e diversos dispositivos automatizados.
Segundo Lippi, a prorrogação é fundamental para estimular o setor e garantir competitividade ao mercado brasileiro. Ele afirma que a medida “incentiva a inovação, preserva empregos e contribui para aquecer a economia”, reforçando que a modernização tecnológica depende da continuidade desses benefícios.
Atualmente, a legislação em vigor — prevista na Lei 14.173, de dois mil e vinte e um — isenta fabricantes de taxas como a de Fiscalização de Instalação e a de Funcionamento. Entretanto, essas isenções expiram no final deste ano, o que torna a votação urgente para evitar descontinuidade no incentivo ao setor.
Além do projeto, a pauta do Plenário inclui a análise de dois acordos internacionais. O primeiro trata da cooperação entre Brasil e Eslovênia para a troca e proteção mútua de informações classificadas (PDL 309/2024). O segundo refere-se ao acordo do Mercosul sobre comércio eletrônico (PDL 395/2024), que busca harmonizar regras e ampliar segurança jurídica nas transações digitais.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
