Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, criticou a proposta de um novo projeto de Lei de Impeachment e afirmou que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de retirar a medida que restringia pedidos contra integrantes da Corte não representou recuo diante da reação do Senado. Para o parlamentar, a iniciativa faz parte de uma estratégia de pressão para que os senadores aprovem uma nova legislação sobre o tema.
Segundo Plínio Valério, o texto que está em análise altera a lógica constitucional ao impedir que cidadãos comuniquem supostas irregularidades cometidas por ministros do STF. Para ele, a mudança reduz a participação popular nos mecanismos de controle institucional e enfraquece o princípio de que o poder emana do povo, previsto na Constituição.
“O ministro retirou aquela medida atendendo a um pedido do Senado, mas ela não foi votada no colegiado do Supremo. O que existe é uma expectativa de que o Senado aprove esse novo projeto da Lei de Impeachment. O problema é que a proposta exclui o cidadão do processo. O brasileiro, como indivíduo, não pode mais representar contra um ministro. No novo texto, sequer aparece a palavra cidadão, retirando esse direito fundamental”, afirmou o senador.
O parlamentar também defendeu que o Congresso Nacional preserve sua função histórica de espaço para divergência política e debate institucional. Segundo ele, o Parlamento não deve evitar votações por receio de conflitos entre os Poderes, mas cumprir seu papel constitucional de deliberar e decidir.
“Senado e Câmara não são lugares de apaziguamento artificial. Aqui é o espaço do confronto de ideias, do contraditório e do voto. Quem perde aceita o resultado. Parlamento que tem medo de votar deixa de cumprir sua função democrática”, declarou Plínio Valério, ao reforçar sua oposição à proposta.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
