A orientação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vetar trechos do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) surpreendeu o governo Romeu Zema (Novo) e pode colocar o Executivo em rota de colisão com o Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), autor da proposta. Para Pacheco, qualquer veto ao projeto seria politicamente desastroso, comprometendo sua posição como articulador de pautas importantes no Congresso.
Haddad afirmou na quinta-feira (9 de janeiro), em coletiva à imprensa, que recomendou a Lula barrar pontos do Propag que impactem o resultado primário da União. Apesar de não especificar quais dispositivos estão sob análise, a possibilidade de vetos deixou o governo Zema desconfortável. Segundo interlocutores, até então, havia a expectativa de que o projeto, aprovado em definitivo pelo Senado no dia 17 de dezembro, fosse sancionado integralmente, com direito a uma cerimônia formal em Brasília.
Entre os trechos mais polêmicos do Propag está a possibilidade de federalização do controle acionário de empresas públicas para abater parte das dívidas dos estados com a União. O governador Zema indicou que poderia oferecer a Cemig, a Copasa e a Codemig como contrapartida para reduzir o débito de Minas Gerais. Auxiliares do governador argumentam que a federalização da Cemig, por exemplo, não comprometeria o resultado primário da União. Caso a empresa seja transformada em uma corporação, a União poderia vender sua participação futura no mercado, gerando receita adicional.
O raciocínio também se aplica à Codemig, que tem direito a recebíveis correspondentes a 25% do lucro líquido de um contrato exclusivo de exploração com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração. Essa estrutura poderia, segundo o governo de Minas, aliviar significativamente o estoque da dívida estadual sem onerar o governo federal.
No entanto, Haddad sinalizou que vetaria dispositivos que reduzam o estoque da dívida ou comprometam o equilíbrio fiscal da União. O Ministério da Fazenda, ao ser questionado, preferiu não detalhar quais pontos do Propag seriam vetados, afirmando apenas que os “detalhes serão divulgados oportunamente”. Além do abatimento do estoque da dívida, o Propag prevê que a federalização de ativos que alcance 10% da dívida de um estado com a União resulte na redução de um ponto percentual na taxa de juros do indexador, atualmente em 4%.
Por outro lado, auxiliares de Zema acreditam que outras opções de federalização, como recebíveis da Dívida Ativa das Fazendas Estaduais ou créditos acumulados junto à União, serão alvos prováveis de veto. Entre os exemplos citados estão dívidas previdenciárias da União com os estados.
A adoção do Propag por Minas Gerais representou uma reviravolta na postura de Zema, que anteriormente defendia o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como a única solução para renegociar a dívida estadual, estimada em R$ 165 bilhões. Após formalizar a adesão ao RRF no dia 6 de janeiro, Minas Gerais tem até 31 de dezembro para migrar para o Propag, que conta com o apadrinhamento de Rodrigo Pacheco.
A eventual decisão de Lula de vetar dispositivos do Propag pode criar um embaraço significativo para Pacheco, que apostou politicamente no projeto como uma vitrine de sua capacidade de liderança no Congresso. Qualquer veto será visto como um golpe direto ao senador mineiro, enfraquecendo sua posição frente às disputas internas por protagonismo no cenário político nacional.
As recomendações de Haddad também surgem em um contexto de pressão sobre o ministro para atingir a meta de déficit zero estabelecida pelo governo. Em novembro, Haddad anunciou um pacote de cortes de gastos com o objetivo de economizar cerca de R$ 330 bilhões em cinco anos, o que torna a preservação do equilíbrio fiscal uma prioridade absoluta.
Com a proximidade do prazo final para a sanção do Propag, o governo federal enfrenta o desafio de equilibrar os interesses dos estados, a pressão por responsabilidade fiscal e as consequências políticas de uma eventual desavença com o Senado. Para Rodrigo Pacheco, qualquer veto ao Propag não será apenas uma questão de política fiscal, mas um golpe à sua liderança e às alianças que construiu para viabilizar o projeto.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
