O pagamento antecipado de precatórios pressionou fortemente as contas públicas e levou o governo central a registrar o maior déficit primário já observado para meses de março. Segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional, o resultado negativo alcançou R$ 73,783 bilhões, o pior desempenho desde o início da série histórica, em 1997.
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. O resultado representa deterioração significativa em relação a março de 2025, quando havia sido registrado superávit de R$ 1,527 bilhão.
De acordo com o Tesouro Nacional, o principal fator por trás do resultado foi a mudança no calendário de pagamento dos precatórios, dívidas da União decorrentes de decisões judiciais definitivas. Em 2026, esses pagamentos foram concentrados em março, enquanto no ano anterior ocorreram majoritariamente em julho.
As despesas totais do governo somaram R$ 269,881 bilhões no mês, com crescimento real de 49,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Já a receita líquida atingiu R$ 196,1 bilhões, com alta de 7,5% acima da inflação. Apesar do aumento na arrecadação, o avanço foi insuficiente para compensar o salto expressivo nos gastos.
Entre as despesas, destacam-se os pagamentos de sentenças judiciais e precatórios, que totalizaram R$ 34,903 bilhões. Os benefícios previdenciários também tiveram impacto relevante, somando R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões relacionados a precatórios. Além disso, os gastos com pessoal e encargos sociais chegaram a R$ 11,258 bilhões, incluindo R$ 8,786 bilhões provenientes dessas mesmas obrigações judiciais.
O efeito dos precatórios se estende a diferentes áreas do orçamento, já que parte das despesas com Previdência e folha de pagamento está vinculada a decisões judiciais. Isso contribuiu para o crescimento generalizado das despesas no período.
Mesmo diante da piora fiscal, a arrecadação apresentou desempenho positivo. Entre os principais destaques estão o aumento de receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras, que cresceu R$ 2,8 bilhões em relação a março de 2025, além de avanços no Imposto de Importação e no Imposto de Renda, ambos com acréscimos de R$ 2,3 bilhões. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e a Cofins também registraram crescimento, com altas de R$ 1,4 bilhão e R$ 1,5 bilhão, respectivamente.
No acumulado do primeiro trimestre de 2026, as contas públicas registraram déficit primário de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período do ano anterior. As receitas líquidas somaram R$ 626,4 bilhões, com crescimento real de 4,2%, enquanto as despesas totais chegaram a R$ 643,5 bilhões, com alta de 23,3%.
O resultado do trimestre foi parcialmente compensado pelo desempenho positivo de janeiro, quando houve superávit de R$ 86,9 bilhões, tradicionalmente favorecido por fatores sazonais, como maior arrecadação no início do ano.
Outro destaque foi o aumento expressivo dos investimentos públicos. Em março, os investimentos federais atingiram R$ 14,8 bilhões, com crescimento de 323,9% acima da inflação. No acumulado do ano, o volume chegou a R$ 24,4 bilhões, com alta de 146,4% em termos reais.
A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância que permite resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos. No entanto, regras aprovadas permitem a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas, incluindo precatórios, do cálculo da meta.
Mesmo com esses abatimentos, a projeção oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões ao longo do ano. Caso se confirme, será mais um período de contas públicas no vermelho, refletindo o desafio de equilibrar receitas e despesas em um cenário de pressões fiscais persistentes.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
