A Prefeitura de Contagem, sob a liderança da prefeita Marília Campos, intensificou nas últimas semanas a articulação para consolidar o primeiro Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública de Minas Gerais. A iniciativa, que já conta com a adesão de 26 prefeituras, foi discutida em reunião no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), presidida por Durval Ângelo, com a presença de promotores de Justiça, gestores públicos e representantes municipais. O objetivo do encontro foi avançar nos mecanismos jurídicos e definir possíveis fontes de financiamento capazes de tornar o consórcio viável.
A proposta busca construir uma estratégia inédita de cooperação entre municípios, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), voltada para enfrentar a violência, consolidar políticas de prevenção e criar uma rede de proteção social com foco na defesa comunitária.
“É importante que possamos articular a realização de consórcios e a viabilização econômica. Não existe política de segurança pública a ser implementada nas cidades sem os devidos recursos para manter o funcionamento a pleno vapor. É por isso que estamos articulando recursos provenientes de acordos penais aos fundos municipais de defesa social”, destacou a prefeita Marília Campos.
Na mesma direção, a secretária municipal de Defesa Social, Viviane França, ressaltou a importância da iniciativa. “Apresentamos a proposta de destinar recursos provenientes de acordos judiciais e transações penais aos fundos municipais de defesa social, com o objetivo de fortalecer a segurança pública nos municípios”, afirmou.
Além das autoridades de Contagem, participaram da reunião os promotores de Justiça Daniel dos Santos Rodrigues e Fábio Reis de Nazareth, além do prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez. A presença de lideranças políticas e jurídicas reforçou a importância da proposta e deu novo fôlego ao debate sobre a regionalização de políticas de segurança.
Paralelamente ao avanço do consórcio, Contagem consolidou mais uma medida em sua política de prevenção à violência e ao uso de drogas. Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOC), edição 6142, de 1º de outubro, o chamamento público destinado a fomentar ações voltadas ao protagonismo juvenil e ao engajamento cívico. A iniciativa busca ampliar oportunidades de formação e fortalecer a rede de proteção social local.
A meta central é integrar o projeto “Juventude Ativa”, da Secretaria Municipal de Defesa Social (Seds), ao programa estadual “Fica Vivo!”, reconhecido por atuar na prevenção da violência juvenil. Essa combinação pretende reduzir vulnerabilidades e oferecer caminhos de cidadania, cultura e esporte para adolescentes e jovens de Contagem.
“Estamos unindo a força do nosso projeto otimizando recursos e potencializando o impacto das políticas públicas nas comunidades que mais precisam. Nosso objetivo é promover o protagonismo e o engajamento juvenil, oferecendo formação cidadã, cultural e esportiva para mais de 700 adolescentes e jovens”, comentou o superintendente de Prevenção à Violência, Natal Feliciano Diniz Junior.
A parceria foi celebrada como um marco estratégico, pois alia esforços do poder público municipal e estadual em torno da juventude, público diretamente atingido pelas vulnerabilidades sociais que se refletem no aumento da violência urbana.
O Conselho Municipal de Defesa Social de Contagem, criado pela Lei nº 5.339/2023 e vinculado à Seds, reforça esse cenário. Com reuniões mensais que envolvem forças de segurança, representantes da sociedade civil e instituições públicas e privadas, o colegiado busca garantir maior participação social, ampliar o controle das políticas públicas e propor soluções mais ágeis para o enfrentamento da criminalidade.
O chamamento público recém-lançado prevê o investimento de R$ 500.816,07 (quinhentos mil, oitocentos e dezesseis reais e sete centavos), para um período de oito meses, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Defesa Social. Esse aporte será destinado a projetos que atuem diretamente com adolescentes e jovens, reforçando a lógica de prevenção e participação cidadã.
A expectativa é de que o projeto contribua para consolidar territórios mais seguros, incentivar a integração comunitária e transformar a realidade social de centenas de famílias em Contagem. A união de esforços entre consórcio regional, programas municipais e estaduais e ações voltadas à juventude simboliza um movimento de transformação estrutural na forma como a segurança pública é pensada e aplicada na cidade e na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Com o consórcio em fase de estruturação e as medidas de prevenção em andamento, a Prefeitura de Contagem se posiciona como protagonista em iniciativas inovadoras que unem recursos, inteligência e articulação política. O horizonte é de uma segurança pública mais integrada, preventiva e voltada à cidadania, capaz de promover não apenas a repressão ao crime, mas sobretudo a construção de comunidades mais seguras e participativas.
Foto: Luci Sallum/PMC
