A Prefeitura de Belo Horizonte criou, por meio de portaria conjunta publicada neste sábado (17), um grupo técnico para revisar e discutir pendências do contrato de concessão do transporte coletivo, vigente na capital mineira desde 2008. O documento foi assinado pela Procuradoria Geral do Município, Secretaria Geral e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
Denominado Grupo Técnico do Contrato do Transporte Coletivo de Passageiros de Belo Horizonte (GTCTC), o colegiado terá como missão promover uma discussão técnica entre os envolvidos para buscar alternativas de resolução de questões econômicas, jurídicas, administrativas e operacionais relacionadas ao contrato em vigor.
Pelo lado da administração municipal, o grupo será composto pelo procurador-geral, pelo secretário-geral, pelo secretário de Mobilidade Urbana e pelo superintendente da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob). Já o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) poderá indicar três representantes das concessionárias.
A portaria também autoriza a criação de subgrupos temáticos, com a convocação de servidores para colaborarem nas análises. O texto, no entanto, não detalha quais são as pendências a serem discutidas.
Em 2023, a Procuradoria Geral do Município entrou na Justiça para cobrar mais de 69 mil multas aplicadas às empresas por descumprimento contratual. As penalidades somam aproximadamente R$ 31 milhões e se somam a outra ação já em tramitação nas Varas de Feitos Tributários.
Foto: Flavio Tavares
