O presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Reynaldo Passanezi Filho, afirmou nesta terça-feira (27) que a possível federalização da empresa depende exclusivamente do governo do Estado de Minas Gerais e da Assembleia Legislativa (ALMG). A declaração foi feita durante a abertura do Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (Sendi), realizado em Belo Horizonte.
Segundo Passanezi, a Cemig não tem participação ativa na definição do processo de federalização, sendo apenas um dos ativos do Estado que podem ser utilizados no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), proposto pelo governo federal.
“O tema da federalização é uma questão entre o acionista controlador, que é o governo do Estado, e a União. A Cemig é apenas um objeto dessa discussão, um ativo passível de ser transferido ao governo federal. Essa é uma decisão que cabe à Assembleia Legislativa”, afirmou o presidente da estatal.
O governo mineiro estima sua dívida com a União em cerca de R$ 165 bilhões. Com a adesão ao Propag, o Estado poderia amortizar até 20% desse montante de forma imediata, caso consiga reunir cerca de R$ 40 bilhões em ativos. Entre eles está a própria Cemig, avaliada em R$ 7 bilhões com base na cotação de suas ações. A proposta ainda está em discussão preliminar na Assembleia Legislativa.
“A proposta do governo de Minas é transformar a Cemig em uma corporação, como etapa anterior à federalização. Isso será discutido no Legislativo estadual”, completou Passanezi.
Durante o evento, o presidente da Cemig também comentou a Medida Provisória 1.300/2025, que trata da abertura total do mercado de energia a partir de 2026. A MP prevê que, a partir de agosto de 2026, empresas industriais e comerciais poderão escolher livremente seus fornecedores de energia elétrica. Para consumidores residenciais, essa liberdade deve valer a partir de dezembro de 2027.
Questionado sobre o possível impacto da abertura de mercado sobre o valor da empresa, especialmente no contexto da federalização, Passanezi defendeu que a medida pode, na verdade, atrair mais confiança dos investidores e beneficiar o setor.
“Se a reforma for compreendida como positiva para ampliar o protagonismo do Brasil na transição energética, ela será muito benéfica para a Cemig e para todo o setor elétrico”, afirmou.
Sobre a venda de quatro centrais hidrelétricas da Cemig, o executivo explicou que a operação, já autorizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), não altera o controle societário da companhia nem compromete sua capacidade operacional.
“As usinas vendidas representavam menos de 1% do nosso parque gerador. Trata-se de um desinvestimento estratégico, com realocação de recursos para o maior programa de investimentos da história da Cemig”, afirmou Passanezi. As usinas foram negociadas por R\$ 52 milhões, após o TJMG cassar a liminar que suspendia a transação.
Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG
