O presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que nunca tratou de fraude nas urnas eletrônicas durante sua atuação na auditoria contratada pelo Partido Liberal nas eleições de 2022. O depoimento foi prestado nesta quarta-feira (24), perante a juíza auxiliar Luciana Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
Rocha alegou que seu trabalho se limitou à realização de uma análise técnica do funcionamento das urnas, sem qualquer juízo sobre a legitimidade do processo eleitoral. “Tratamos de problemas técnicos e não falamos de fraude em hipótese alguma. Pela seguinte razão: não cabe ao auditor identificar causas das desconformidades encontradas”, declarou o presidente do instituto. Ele ainda enfatizou: “No nosso relatório não existe desinformação, apenas fatos constatados e documentados sobre o que estava presente na urna.”
Segundo o próprio Rocha, o Instituto Voto Legal foi contratado pelo PL exclusivamente para prestar suporte técnico durante o período eleitoral. O relatório elaborado pela equipe do instituto serviu de base para uma representação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral ao final do pleito, com questionamentos sobre o funcionamento de cinco modelos de urnas eletrônicas. A Procuradoria-Geral da República afirma, no entanto, que o conteúdo da petição tinha o objetivo de gerar dúvidas infundadas sobre a segurança do processo eleitoral, ao alegar que determinadas urnas apresentaram códigos de identificação repetidos, o que seria incompatível com o esperado.
“O objetivo foi garantir que tudo ocorria dentro das normas técnicas e boas práticas. Era contribuir para a confiança do sistema”, sustentou Rocha durante o depoimento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Rocha subcontratou o técnico Éder Lindsay Magalhães Balbino para realizar a análise de dados utilizada no relatório. A investigação afirma que ambos testavam hipóteses que indicariam supostos indícios de fraude, ainda que sem comprovação técnica consistente. Em determinado momento, Rocha teria cobrado de Balbino uma resposta objetiva sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro ter vencido as eleições caso apenas urnas fabricadas em 2020 tivessem sido utilizadas.
A PGR sustenta que Rocha tinha plena ciência da inconsistência das alegações e que, mesmo assim, teria vazado o conteúdo do relatório à imprensa antes de sua entrega formal ao TSE. O documento serviu de base para o pedido do PL que buscava a invalidação dos votos coletados em determinados modelos de urna, sob a alegação de erro na leitura dos votos.
A acusação afirma ainda que o documento produzido pelo Instituto Voto Legal foi apresentado por Jair Bolsonaro em reunião com os comandantes das Forças Armadas e com o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O então comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Junior, confirmou que o relatório foi levado ao encontro com o ex-presidente.
Para a Procuradoria-Geral da República, as evidências reunidas indicam que os envolvidos tinham conhecimento de que não havia fraude nas urnas eletrônicas. A denúncia considera o relatório como parte de uma tentativa de deslegitimar o resultado eleitoral e abrir caminho para um questionamento institucional que culminaria em um golpe de Estado.
Além de Rocha, também prestou depoimento nesta quarta-feira o major da reserva do Exército Ângelo Denicoli. Ele é acusado de participar da produção de um relatório com informações falsas sobre o sistema eleitoral e de manter contato direto com o influenciador digital argentino Fernando Cerimedo, que se tornou conhecido por disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro.
Durante o interrogatório, a defesa de Denicoli optou por exercer parcialmente o direito ao silêncio. O militar respondeu apenas às perguntas da juíza Luciana Sorrentino, negando ter feito qualquer tipo de auditoria técnica ou ataque ao sistema eleitoral brasileiro. “Não sou estatístico, não sou muitíssimo, e não tenho qualificação para fazer auditoria em urna ou em qualquer tipo de sistema”, declarou Denicoli.
Segundo a denúncia da PGR, Denicoli era o elo entre o grupo de militares bolsonaristas e Fernando Cerimedo. A investigação descobriu que Denicoli alimentava com documentos e arquivos uma pasta de compartilhamento na nuvem, hospedada no Google Drive, utilizada pelo argentino para distribuir conteúdo falso sobre o processo eleitoral.
A conexão entre Denicoli e Cerimedo foi confirmada a partir da análise de mensagens trocadas no aplicativo WhatsApp encontradas no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e atualmente colaborador das investigações.
Durante o depoimento, Denicoli reiterou que sua atividade era restrita à consultoria e afirmou não manter qualquer relação com grupos voltados à desinformação. Ele negou envolvimento com os responsáveis pela tentativa de golpe e sustentou que jamais teve intenção de comprometer a integridade do processo democrático brasileiro.
O caso segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal, e os depoimentos integram a fase de instrução do processo que apura os diversos núcleos envolvidos na articulação de uma tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. A expectativa é de que novas audiências sejam realizadas nas próximas semanas com o objetivo de ouvir outras testemunhas e esclarecer o papel desempenhado por cada um dos réus.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
